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Visando o cuidado e o tratamento de animais em situação de abandono, cujo cenário representa risco à saúde pública e ao meio ambiente, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo e ingressou com ação civil pública (ACP) para acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas ao tema em Maraã.
A medida, de autoria do promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, foi adotada após a identificação de um cenário preocupante, marcado pelo aumento de animais abandonados, casos de maus-tratos e ausência de ações estruturais por parte do Poder Público municipal.
“O Ministério Público, por meio dessa iniciativa, está em busca pelo direito coletivo de proteção ao meio ambiente, aos animais e à própria saúde da população, tendo em vista os casos de maus-tratos, negligência e sofrimento dos animais em situações de rua no município”, destaca o membro do MP.
Como parte das diligências iniciais, o MPAM realizou uma audiência pública com a participação da população e de representantes institucionais, oportunidade em que foram abordados problemas como proliferação de animais nas ruas, riscos de zoonoses, ataques e acidentes, bem como a necessidade de políticas efetivas de proteção animal.
Além disso, foi conduzida uma investigação que constatou diversos casos graves envolvendo a morte de animais com sintomas de doenças infecciosas, a confirmação da circulação de enfermidades como cinomose e erliquiose.
Entre as requisições, também foi solicitada a criação de um programa de controle reprodutivo de cães e gatos, com vacinação e castração, juntamente com a implementação de um Centro de Controle de Zoonoses ou estrutura equivalente.
Caso as providências não sejam tomadas, está prevista multa diária de R$ 500.
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