Condições do estruturais do Conselho Tutelar de Boca do Acre são fiscalizadas pelo Ministério Público

Foto: Divulgação/MPAM

Goteiras, infiltrações, ambiente insalubre, mau cheiro e presença de animais noturnos no edifício são alguns dos desafios enfrentados pelo prédio do Conselho Tutelar do município de Boca do Acre. Com o objetivo de melhorar a qualidade do local, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as condições estruturais, sanitárias, administrativas e tecnológicas de funcionamento do local.

O MP decidiu converter a investigação inicial — surgida de uma notícia de fato de 2025 — em procedimento administrativo para corrigir as seguintes inadequações:

* A existência de infiltrações, goteiras, mofo, umidade e odores;
* Presença de morcegos, fezes de animais, vetores, pragas ou outros fatores de risco à saúde.

Além disso, o MP recebeu informações de que não há documentos importantes, como alvará de funcionamento, licença sanitária e laudos de segurança, segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite.

O Ministério Público cobrou a Prefeitura de Boca do Acre, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Obras para explicar a persistência dos problemas estruturais, enviar documentos faltantes e realizar vistoria técnica no local, dentro do prazo máximo de 10 dias úteis.