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O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 2010/2026, que institui a Política Nacional de Vacinação Preventiva de Cães e Gatos contra zoonoses, ampliando o alcance das ações de saúde pública no país.
A proposta estabelece diretrizes para atuação integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com foco na ampliação progressiva da vacinação de animais domésticos, além da imunização antirrábica já realizada no Brasil.
O texto prevê campanhas periódicas, metas de cobertura vacinal, ações de educação sanitária e apoio técnico e financeiro aos entes federativos, com prioridade para regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e menor acesso a serviços veterinários.
Segundo dados citados no projeto, o Brasil possui cerca de 68 milhões de cães e 34 milhões de gatos, o que reforça a relevância da saúde animal para a proteção da saúde humana.
A convivência com esses animais é ampla. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 indicam que 46,1% dos domicílios brasileiros possuem pelo menos um cachorro e 19,3% têm ao menos um gato. Apesar disso, cerca de 28% dos lares com esses animais não mantêm a vacinação antirrábica em dia, evidenciando uma lacuna sanitária.
Para Amom Mandel, a proposta busca superar o modelo de campanhas isoladas e criar uma política permanente.
“Vacinar cães e gatos não é apenas proteger os animais. É proteger as famílias brasileiras, especialmente nas áreas mais pobres, onde o risco sanitário é maior”, afirmou.
O projeto se baseia no conceito de “Uma Só Saúde”, adotado pelo Ministério da Saúde, que integra saúde humana, animal e ambiental. Dados do próprio ministério indicam que cerca de 60% das doenças infecciosas humanas têm origem zoonótica, e aproximadamente 75% das doenças emergentes vêm de animais.
Entre as doenças citadas estão a raiva, a leishmaniose visceral e a leptospirose. A leishmaniose, por exemplo, pode levar à morte em até 90% dos casos não tratados.
O PL prevê que o governo federal poderá ampliar o calendário vacinal para incluir outras enfermidades de relevância epidemiológica, além da possibilidade de uso de vacinas polivalentes recomendadas pelas autoridades sanitárias.
A proposta também autoriza estados e municípios a criarem programas próprios de vacinação gratuita ou subsidiada, conforme disponibilidade orçamentária, seguindo diretrizes nacionais.
O foco está nos chamados “bolsões de baixa cobertura vacinal”, comuns em áreas rurais, periferias urbanas e municípios com estrutura limitada de vigilância sanitária.
“Prevenção custa menos que abandono. Uma política nacional de vacinação pode reduzir sofrimento animal, evitar surtos e diminuir gastos futuros do sistema de saúde”, afirmou o deputado.
A iniciativa reforça uma agenda voltada à prevenção em saúde pública, proteção animal e redução de desigualdades no acesso a serviços básicos, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país.
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