TRF1 libera a BR-319 e o Amazonas comemora. Foto: Divulgação
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Maria do Carmo Cardoso, suspendeu a liminar que havia paralisado o processo de licitação para obras de manutenção na BR-319, restabelecendo imediatamente a tramitação dos pregões eletrônicos. O senador Omar Aziz (PSD-AM) comemorou.
A rodovia é considerada estratégica para a ligação entre Manaus e Porto Velho e vinha tendo seu processo interrompido por decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, que havia determinado a suspensão por 70 dias, atendendo a ação civil pública movida pela ONG Observatório do Clima.
Na nova decisão, o TRF1 entendeu que a paralisação poderia causar “grave lesão” à ordem administrativa, à economia pública, à segurança e à saúde da população, justificando a derrubada da liminar.
Um dos pontos centrais da controvérsia envolve a necessidade de licenciamento ambiental. As obras previstas são classificadas como manutenção de rodovia já existente, o que pode dispensar licenciamento, conforme a Lei 15.190/2025.
O tribunal destacou que há respaldo técnico e jurídico para essa interpretação dentro do próprio governo federal e que o licenciamento ambiental da pavimentação completa da rodovia segue em andamento no Ibama, não havendo ausência de controle ambiental.
“Nós aprovamos uma lei aqui, essa lei foi vetada pela Presidência da República e nós derrubamos o veto. Então não cabia mais à Vara do Meio Ambiente. Essa decisão estava tecnicamente equivocada e de uma desumanidade muito grande com os amazonenses”, afirmou, em pronunciamento no Senado Federal.
Com a nova decisão, o processo de contratação das obras, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), volta a seguir normalmente, reabrindo caminho para a execução dos serviços de manutenção da BR-319.
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