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O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou capacitação para a Ação “Registre-se”, que será realizada em Parintins entre os dias 19 e 22 de maio, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de registro civil.
Participaram da atividade técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, além de acadêmicos de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e da Fametro.
Durante o encontro, foram repassadas orientações sobre procedimentos e fluxos de atendimento, com ênfase na importância do registro civil como garantia de cidadania.
De acordo com a diretora de inclusão do TJAM, Monik Antony, o foco principal da ação será a regularização da documentação civil básica.
“Eles precisam arrumar o registro de nascimento, de casamento. A carteira de identidade é um bônus. O TRE vai estar presente apenas com orientação por conta do prazo eleitoral. A Polícia Federal atuará como parceira na questão dos imigrantes. Vamos atender povos originários e pessoas em situação de rua”, explicou.
A triagem será realizada na Arena Olímpica Rubem dos Santos, enquanto os atendimentos ocorrerão no Centro de Tempo Integral (CETI) Deputado Gláucio Gonçalves.
A ação contará com a participação de diversos órgãos, entre eles o Conselho Nacional de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a Polícia Federal, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a Receita Federal, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, além da Prefeitura de Parintins e entidades cartorárias.
Justiça Itinerante: retificação de registros com erro, averbações, restauração de certidões com prova documental.
Defensoria Pública: registro tardio de nascimento e óbito, anulação de registros duplicados, averbações e restaurações.
Carteira de Identidade Nacional (CIN): emissão para adultos e menores mediante apresentação de documentos como CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e, quando necessário, laudo médico para pessoas com deficiência.
Cartórios: emissão de primeira e segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de inclusão de etnia e análise de registros tardios.
Corregedoria: emissão de segunda via de certidões de outros estados ou municípios do interior do Amazonas.
A iniciativa integra um esforço nacional para garantir documentação básica a populações em situação de vulnerabilidade, ampliando o acesso a direitos essenciais.
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