TJAM promove reconhecimento voluntário de paternidade com mais de 100 educadores na capital
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizou, nesta sexta-feira (24/4), por meio da Coordenadoria das Varas de Família, mais uma etapa do projeto “Meu Pai é Legal”, desta vez voltada à rede municipal de ensino. A ação ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em Manaus, reunindo gestores e professores dos Distritos Norte, Oeste e Sul da capital.
De acordo com a desembargadora Socorro Guedes, que coordena as Varas de Família do Tribunal, a intenção é discutir a importância do reconhecimento voluntário de paternidade, que é um direito fundamental da criança e do adolescente, ressaltando que o ambiente escolar, através de professores, pedagogos, gestores e assistentes sociais, pode contribuir significativamente para que esse direito seja assegurado.
“O intuito de contar com essa parceria com os educadores é de possibilitar que crianças e adolescentes tenham o reconhecimento da paternidade de forma simplificada. Estamos saindo do Tribunal e indo ao ambiente escolar para conscientizar e incentivar que mais pessoas possam ter o nome do pai na sua certidão de nascimento. Muitas vezes, há um desconhecimento sobre como pode ser feito e é isso que queremos mudar, garantindo cidadania e dignidade às crianças e adolescentes”, afirmou.
Conforme dados do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), mais de 91 mil crianças foram registradas no Brasil em 2024 apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento.
O juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, coordenador-executivo do projeto “Meu Pai é Legal” e titular da 8.ª Vara de Família da Comarca de Manaus, também participou da programação na Semed e apresentou, de forma prática, como a iniciativa será implementada nas escolas municipais de Manaus destacando a importância de uma abordagem sensível, responsável e sigilosa. Ele ressaltou ainda o caráter social da ação, defendendo um Judiciário mais próximo da realidade das famílias e comprometido com o cidadão.
“Muitas vezes, a falta do reconhecimento de paternidade está ligada a situações delicadas, como violência sexual, relações intrafamiliares ou traições. Quando há acordo, o reconhecimento pode ser feito em cartório e, nos casos de conflito, pela via judicial, com apoio da Defensoria Pública ou de advogados. Com o teste de DNA gratuito, que será disponibilizado pela Justiça, o processo se torna mais acessível e o projeto amplia o alcance, garantindo direitos de forma mais humanizada”, disse o juiz Gildo.
O secretário municipal de Educação, Arone Bentes, ressaltou a relevância da parceria com o TJAM e o papel da escola nesse processo. “É um trabalho de educação e responsabilidade de todos nós. Temos esse programa de fundamental importância e precisamos agir onde é necessário, especialmente na educação básica, garantindo que esses direitos sejam efetivados”, declarou.
A pedagoga Maria Salomé e Silva, gerente da Divisão Distrital Zonal (DDZ) da Zona Norte da Semed Manaus, também enfatizou o impacto direto da iniciativa no cotidiano escolar, destacando a experiência de quem acompanha de perto a realidade da rede.
“À frente de dezenas de escolas, a gente conhece de perto a realidade das nossas crianças e famílias. O projeto é extremamente necessário porque toca em uma questão sensível e presente no dia a dia escolar. É uma iniciativa que chega para acolher, orientar e dar um caminho para muitas famílias que, muitas vezes, não sabem por onde começar. Isso faz toda a diferença na vida dessas crianças”, afirmou.
O encontro desta sexta-feira contou, ainda, com a presença dos novos juízes substitutos do TJAM, que tomaram posse no último dia 13 de abril, entre eles, a juíza substituta Maria Thereza Grandeni, da Comarca de Envira, que destacou a importância do reconhecimento de paternidade, tanto no aspecto legal quanto emocional.
“O programa é uma iniciativa maravilhosa do Tribunal. O próprio nome ‘Meu Pai é Legal’ traz essa ideia de legalidade, mas também de acolhimento e afeto. Pela minha experiência pessoal, sei o quanto esse reconhecimento impacta a vida de uma pessoa, não só juridicamente, mas emocionalmente. Acredito que podemos contribuir, especialmente no interior, com o apoio das escolas e da rede de saúde, promovendo esse reconhecimento de forma simples e acolhedora”, declarou.
Nesta etapa, o projeto atua diretamente com professores, pedagogos e gestores escolares, com o objetivo de sensibilizar a comunidade educacional para a identificação de alunos que possuem apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.
A partir desse alinhamento, as escolas passam a orientar as famílias e encaminhar os casos ao TJAM. O projeto disponibiliza exames de DNA gratuitos, viabilizados por meio de parcerias institucionais, garantindo mais agilidade e acesso ao reconhecimento de paternidade.
Com os resultados, o Tribunal dará continuidade ao atendimento, priorizando a mediação e a conciliação, seja para o reconhecimento biológico ou socioafetivo.
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