Magistrada do Pará questiona fim de benefícios após decisão do STF e reclama de impacto financeiro na categoria. (Foto: Reprodução)
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou durante sessão que a magistratura pode caminhar para um “regime de escravidão” diante das recentes restrições a benefícios pagos à categoria.
A declaração ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu 15 vantagens, manteve oito verbas indenizatórias e estabeleceu limite de até 35% sobre o subsídio, respeitando o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19.
Dados apontam que a magistrada recebeu R$ 91 mil líquidos em março e acumulou R$ 216 mil no primeiro trimestre deste ano. Integrante da 3ª Turma de Direito Penal, ela chegou ao cargo de desembargadora em 2020, após mais de três décadas de carreira.
Durante a sessão, Eva criticou a forma como juízes vêm sendo retratados pela sociedade, afirmando que há uma percepção negativa sobre a atuação da categoria. Ela também reagiu ao uso do termo “penduricalhos” para se referir a benefícios, classificando a expressão como ofensiva.
Segundo a magistrada, as mudanças já impactam a rotina de profissionais do Judiciário. Ela afirmou que colegas estariam deixando de arcar com despesas médicas e até de adquirir medicamentos em razão da redução de rendimentos.
A desembargadora também citou o fim de benefícios como auxílio-alimentação e gratificações, além de destacar a carga de trabalho fora do expediente formal. Para ela, magistrados atuam além do horário regular, inclusive em regime de plantão, o que justificaria a remuneração.
Por fim, Eva do Amaral Coelho afirmou que os efeitos das restrições podem ser percebidos pela população, especialmente no acesso à Justiça.
