Foto: Jessé Gomes
O Projeto de Lei nº 6.638/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), avançou na Câmara dos Deputados ao ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta cria o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial (SINVID) e amplia mecanismos de proteção contra fraudes e abusos financeiros praticados contra pessoas idosas.
O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código Penal, com foco na prevenção, no rastreamento e na responsabilização de crimes que atingem o patrimônio e a autonomia dos idosos.
A proposta parte do reconhecimento de que a violência patrimonial costuma ocorrer de forma silenciosa, muitas vezes dentro do próprio círculo de confiança da vítima, envolvendo práticas como saques indevidos de benefícios, coerção para transferência de bens e alterações suspeitas em procurações.
Pelo projeto, instituições financeiras, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, hospitais, cartórios e instituições de longa permanência para idosos passarão a integrar uma rede nacional de alertas, comunicando indícios de exploração financeira aos órgãos competentes.
Entre as situações que poderão ser notificadas estão movimentações atípicas de contas, alterações de titularidade incompatíveis com a condição da pessoa idosa, transferências realizadas durante internações hospitalares e registros com indícios de coação.
Além da prevenção, o projeto endurece a resposta do Estado, prevendo prioridade na análise de ações que busquem anular negócios jurídicos firmados sob fraude ou pressão, bem como aumento de pena para crimes praticados contra idosos em situação de vulnerabilidade.
O relator da matéria na comissão, deputado Weliton Prado, apresentou parecer favorável com ajustes na redação, mantendo o núcleo da proposta e prevendo a observância das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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