TJAM e parceiros encerram programação da 2ª Semana Nacional de Saúde no Estado
A “2.ª Semana Nacional da Saúde” – ação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), e que reúne os órgãos integrantes do Sistema de Justiça, secretarias estaduais e municipais de Saúde e outras instituições parceiras – foi encerrada na última sexta-feira (10/4), com uma ação na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), na zona Oeste de Manaus. A atividade incluiu serviço de vacinação (contra Influenza e contra o HPV) e palestras sobre prevenção ao câncer do colo do útero.
A programação contou com a participação da desembargadora Luiza Cristina Marques, que coordena o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus/TJAM), da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, da corregedora-geral de Justiça do MP/AM, procuradora Silvana Nobre de Lima Cabral, e de membros do Conselho Estadual de Saúde (CES/AM), como a juíza Etelvina Lobo Braga.
A desembargadora Luiza Marques agradeceu pelo empenho de todos os envolvidos na programação da segunda “Semana Nacional da Saúde”. Ela destacou que o evento, instituído pela Resolução nº 576/2024 do CNJ, tem entre seus objetivos o fortalecimento do diálogo e a cooperação entre as instituições do Sistema de Justiça, do Poder Executivo, do Legislativo e demais agentes cuja atuação esteja relacionada à prestação dos serviços de saúde pública e da saúde suplementar, com o intuito de assegurar o acesso efetivo e justo à saúde para toda a população.
“É um período em que nos empenhamos ainda mais com a finalidade tanto de aprimorar o atendimento judicial relativo às demandas de saúde quanto de incentivar a adoção dos mecanismos de conciliação ou daqueles que possibilitem a resolução pré-processual dessas demandas, sempre com os olhos voltados à dignidade humana”, frisou a coordenadora do Natjus/TJAM.
A juíza Etelvina Lobo, que atuou na organização da agenda da 2.ª Semana Nacional da Saúde no Amazonas, frisou que, no Amazonas, implementar políticas de saúde exige uma atenção especial e que a ação em Anamã ilustrou essa realidade. “No contato com populações ribeirinhas e indígenas, testemunhamos as dificuldades de acesso, mas também consolidamos ações para ampliá-lo, provando que a presença do Estado e da Justiça pode, sim, transpor a barreira dos rios e das florestas”, disse a magistrada do TJAM.
Destacando que a complexidade da judicialização da saúde não se resolve de forma isolada, exigindo diálogo e cooperação, destacou que foi partir da união de esforços dos órgãos pertencentes ao cenário de justiça e saúde e da pactuação de um Acordo de Cooperação Técnica inovador que foi possível criar a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas. “Este projeto já é uma realidade que nos enche de imenso orgulho, tanto que o seu modelo de sucesso foi reconhecido nacionalmente com a conquista do 1.º lugar no Prêmio Justiça e Saúde 2025 do CNJ. Essa premiação não é apenas um troféu; é a materialização de que, quando as instituições se unem com foco no cidadão, a solução chega mais rápido e o sofrimento é mitigado”, ressaltou Etelvina Braga.
Ela também agradeceu a todos os órgãos integrantes do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, à Defensoria Pública, ao Ministério Público, a cada magistrado, a cada servidor, aos gestores de saúde e a todos os parceiros que fizeram esta semana acontecer. “Que este olhar diferenciado, humano e cooperativo para a saúde no Amazonas e no Brasil continue sendo a bússola das nossas ações de hoje em diante”, concluiu
“Esta Semana Nacional da Saúde representa um marco de conscientização, atuação interinstitucional e, sobretudo, compromisso concreto com a vida e com a efetivação do direito à saúde. Esta semana nos convoca a ir além das intenções. Nos chama à ação coordenada, à responsabilidade compartilhada e à construção de soluções reais para desafios que, há muito tempo, não podem mais esperar”, afirmou a chefe do MP/AM, Leda Mara.
Para a corregedora-geral de Justiça, Silvana Nobre de Lima Cabral, o encontro representa o engajamento do Ministério Público e de todas as instituições presentes em prol da promoção da saúde no estado. “Existem diversas situações que fragilizam a nossa saúde pública, e esse diálogo institucional e interinstitucional é muito importante, porque fortalece essa rede de apoio e de proteção. A saúde pública não pode ser construída somente pelos gestores, mas também com a participação dos demais atores”, comentou.
Na palestra “Cepcolu: Fortalecendo a Prevenção Terciária ao Câncer do Colo do Útero no Amazonas”, a médica ginecologista do Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e diretora do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), Mônica Bandeira de Melo, destacou a importância da prevenção, considerando que o câncer do colo do útero é uma doença quase 100% evitável.
Já na palestra “A importância da atenção primária à saúde e do autocuidado na prevenção ao câncer do colo do útero”, a enfermeira Lúcia Marques de Freitas discorreu sobre as ações que compõem esse nível de prevenção, como vacinação, rastreamento com o exame Papanicolau, ações de educação em saúde e encaminhamento para tratamento de lesões pré-cancerígenas.
O Amazonas teve participação destacada nesta 2.ª edição da Semana Nacional da Saúde. Com a presença de uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça, tendo à frente a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira, no estado, a programação incluiu palestras; oficinas de capacitação sobre Saúde Pública e Saúde Suplementar voltada para magistrados e assessores; ações de atendimento em saúde (com vacinação e outros serviços) que foram levadas a populações indígenas e ribeirinhas, no município de Anamã, à população carcerária em unidades prisionais de Manaus; uma série de visitas técnicas e, também, um mutirão de audiências em processos judiciais envolvendo litígios relacionados à saúde.
O mutirão, que aconteceu de 6 a 10/4, sob a coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJAM), permitiu a realização de 570 audiências de conciliação, representando 80% da pauta prevista para o período, com um total de 2.668 pessoas ouvidas.
Outra ação que se destacou na programação foi a realizada no município de Anamã, com a parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES/AM), por meio do Barco Hospital São João XXII, de 5 a 11/4. A ação totalizou 795 consultas médicas (clínica médica, ginecologia, cirurgia geral, oftalmologia e anestesia); 1.653 atendimentos na área odontológica (consultas e procedimentos); 998 consultas de enfermagem (triagem) e 2.177 exames (laboratoriais, ultrassom, mamografia, entre outros), realização de 64 cirurgias (de baixa e média complexidade) e 571 atendimentos farmacêuticos (orientação e entrega de kits de medicações).
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