A iniciativa reafirma o papel da Anatel na promoção de políticas públicas voltadas à ampliação da conectividade (Foto: Divulgação)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou, na semana passada, o Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (Finatel). A iniciativa reforça o compromisso institucional com a expansão da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), especialmente em áreas remotas e desassistidas, por meio do uso de repetidores e reforçadores de sinal no contexto do sandbox regulatório da Agência.
Assinado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e pelo conselheiro Alexandre Freire, o acordo consolida uma estratégia baseada em cooperação institucional, capacitação técnica e inovação regulatória para enfrentar um dos principais desafios do setor: levar conectividade de qualidade a todo o território nacional.
O instrumento estabelece ações integradas entre as instituições para capacitar profissionais e apoiar entidades municipais na elaboração e execução de projetos de instalação de equipamentos de amplificação de sinal, com vistas à ampliação da cobertura móvel.
Um dos pilares do acordo é a oferta de capacitação técnico-regulatória voltada a profissionais do Sistema Confea/Crea, com foco em aspectos técnicos, éticos e normativos relacionados à instalação e operação de repetidores e reforçadores de sinal. A iniciativa busca suprir lacunas de conhecimento que hoje dificultam a atuação de municípios interessados em melhorar a conectividade local.
De acordo com o documento, a falta de informações técnicas e regulatórias é um dos principais entraves para que entidades municipais consigam implementar soluções de forma autônoma e eficiente. Nesse contexto, o acordo prevê a elaboração de cursos, materiais informativos e ações de disseminação de conhecimento em todo o país.
A celebração do acordo está diretamente alinhada ao Projeto de Sandbox Regulatório da Anatel, que permite a experimentação controlada de soluções inovadoras. No caso dos repetidores e reforçadores de sinal, o ambiente experimental flexibiliza regras para viabilizar que entidades municipais possam instalar esses equipamentos de forma regular, ampliando a cobertura do SMP em localidades com deficiência de sinal.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou o caráter estratégico da iniciativa: “Trata-se de uma iniciativa estruturante, que responde a uma demanda histórica dos municípios e cria, de forma concreta, as condições para expandir a cobertura do SMP com o uso de repetidores e reforçadores. Ao integrar inovação regulatória, capacitação técnica e cooperação institucional, promovemos a chegada de conectividade de qualidade, com segurança, às áreas mais desassistidas do país.”
Já o conselheiro Alexandre Freire, relator do sandbox regulatório sobre o tema, ressaltou o impacto social da medida: “A celebração deste acordo de cooperação contribuirá para a viabilidade da execução desse importante sandbox regulatório, possibilitando a expansão da telefonia celular em áreas remotas e desassistidas, com melhoria significativa da qualidade de vida da população.”
Entre os resultados esperados, destacam-se a formação de uma rede nacional de profissionais capacitados, o aumento da autonomia técnica dos municípios e a aceleração da implementação de soluções de conectividade em regiões com baixa atratividade econômica para operadoras.
O acordo também contribui para a inclusão digital e o desenvolvimento regional, ao permitir que comunidades atualmente desatendidas tenham acesso a serviços essenciais viabilizados pela conectividade móvel.
Com vigência prevista até março de 2029, o instrumento poderá ser prorrogado conforme a evolução das ações e os resultados alcançados.
A iniciativa reafirma o papel da Anatel na promoção de políticas públicas voltadas à ampliação da conectividade, combinando regulação moderna, cooperação institucional e desenvolvimento de capacidades técnicas para ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações em todo o país.
Agência Gov
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