TJAM define composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais em sessão plenária
O Tribunal Pleno do Judiciário amazonense (TJAM) aprovou na sessão desta terça-feira (31/3), os nomes dos magistrados que integrarão as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Corte, em decorrência do encerramento dos mandatos de atuais membros. Os desembargadores analisaram os magistrados inscritos para os cargos de suplente da 3.ª Turma Recursal, pelo critério de merecimento, e de membro da 2.ª Turma Recursal, pelo critério de antiguidade.
Em relação à 3.ª Turma Recursal, o Colegiado aprovou o nome do juiz Celso Antunes da Silveira Filho, titular da 6.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus. A designação observa o Edital n.º 002/2026, publicado pela Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas (CGJECC) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 25/2/2026, página 16.
Na mesma sessão, o Tribunal Pleno também aprovou, pelo critério de antiguidade, o nome da juíza Jaci Cavalcante Gomes Atanazio, titular da 16.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, para ocupar a vaga de membro da 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas.
A escolha da magistrada atende ao Edital n.º 003/2026 – CGJECC, publicado no DJE em 25/2/2026. O edital foi aberto em decorrência do término do mandato da magistrada Sanã Nogueira Almendros de Oliveira.
As Turmas Recursais do TJAM são órgãos colegiados autônomos, compostos por quatro juízes de Direito, responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas nos Juizados Especiais.
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