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O projeto de lei que cria a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA) foi assinado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, nesta segunda-feira, 30/3, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC). A iniciativa amplia e institucionaliza o atendimento especializado às pessoas com autismo e suas famílias na capital. O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde será analisado, discutido e votado pelos vereadores.
A proposta cria, no âmbito da administração indireta, uma fundação com governança própria, orçamento dedicado e atuação integrada entre saúde, assistência social e desenvolvimento humano, consolidando um novo modelo de política pública para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“É um projeto de lei que cria a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista. Estamos encaminhando à Câmara para que, ao ser inaugurado o prédio da fundação, a prefeitura possa oferecer o melhor atendimento possível à população, tanto às pessoas com TEA quanto aos seus familiares”, afirmou o prefeito.
A nova estrutura parte de uma base já consolidada na rede municipal: o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (Eamaar), referência pública no atendimento ao TEA, que atualmente concentra grande parte da demanda da capital com atuação integrada entre saúde, educação e assistência social. Com a criação da fundação, esse modelo passa a ser ampliado, estruturado e elevado a um novo patamar institucional.
A estrutura prevista para a FMTEA inclui ambientes terapêuticos, salas multissensoriais, parque sensorial, piscina aquecida, espaços esportivos e atividades de inclusão social e produtiva, além do atendimento multiprofissional integrado.
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Com a evolução da política pública, o atendimento, que anteriormente era de cerca de 300 usuários, foi ampliado para aproximadamente três mil ao longo da atual gestão e poderá alcançar até 10 mil atendimentos mensais com a implantação da FMTEA. A estrutura prevê a incorporação de especialidades como pediatria, psiquiatria, neuropediatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e assistência social.
A iniciativa responde a uma demanda crescente. Estimativas com base no Censo 2022 indicam que Manaus possui dezenas de milhares de pessoas dentro do espectro autista, o que exige políticas públicas com maior escala, continuidade e capacidade técnica.
Ao transformar um modelo já existente em uma estrutura permanente, com governança própria e maior capacidade operacional, a proposta posiciona Manaus com um dos formatos mais completos de atendimento ao TEA na região Norte, onde, em geral, o serviço ainda ocorre de forma descentralizada, por meio de centros específicos ou atendimentos fragmentados na rede pública.
“A criação da fundação é mais um marco importante da gestão, pois atende um público que cresce cada vez mais em Manaus. O prefeito, de forma inovadora, assinou essa proposta, que agora segue para análise e votação na Câmara Municipal”, disse o presidente do Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), Arnaldo Grijó.
A ampliação do atendimento também representa impacto direto na vida das famílias atendidas. “Quando assumimos, o serviço já existia há 16 anos, mas sem visibilidade. Ampliamos de 300 para três mil atendimentos e agora vamos alcançar 10 mil. Isso representa um avanço enorme para as famílias e para a cidade”, afirmou o diretor do Eamaar, Alexandre Gald.
Com o envio do projeto à Câmara Municipal, inicia-se o trâmite legislativo. Após aprovação pelos vereadores, o texto seguirá para sanção, etapa que permitirá a implantação definitiva da fundação e a consolidação de uma política pública permanente voltada ao atendimento ao autismo.
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