TRE-AM alerta para prazos decisivos rumo às Eleições 2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) alerta eleitores, partidos políticos, federações, candidatos e agentes públicos para as principais datas do calendário eleitoral de 2026. Nesta matéria, foram destacados os prazos mais relevantes dos meses de abril e maio, que impactam diretamente o eleitorado e o pleito. O conteúdo completo, com todos os detalhes do calendário eleitoral, está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-760-de-2-de-marco-de-2026.
No mês de abril, o calendário já traz datas importantes. No dia 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá veicular, nas emissoras de rádio e televisão, até cinco minutos diários de campanhas informativas. Essas mensagens têm como objetivo incentivar a participação das mulheres, dos jovens e das populações negra e indígena na política, além de explicar de forma simples as regras e o funcionamento das eleições no Brasil.
Em 3 de abril, encerra-se o prazo da chamada “janela partidária”, período em que parlamentares podem trocar de partido sem perda de mandato. O dia 4 de abril concentra prazos relevantes, como a data limite para o registro de estatutos de partidos e federações, a confirmação de domicílio eleitoral por candidatas e candidatos e também para que ocupantes de cargos no Poder Executivo deixem suas funções para concorrer nas eleições.
Já no dia 6, finaliza o prazo para que eleitoras e eleitores domiciliados no Brasil, que não possuam cadastro biométrico válido na Justiça Eleitoral, solicitem as operações de alistamento, transferência e revisão por meio do serviço de autoatendimento eleitoral na internet. No dia 7, os partidos devem publicar as normas para escolha e substituição de candidaturas e formação de coligações. Na mesma data, passa a ser vedada a concessão de reajustes na remuneração de servidores públicos, restrição que permanece até a posse dos eleitos.
Em maio, o calendário mantém prazos importantes. No dia 6, encerra-se o período para alistamento, transferência e regularização eleitoral de pessoas com cadastro biométrico, além do alistamento e da regularização de eleitores presos provisórios.
A partir de 7 de maio, ocorre a suspensão do alistamento e da transferência eleitoral, que se estende até 2 de novembro. Entre os dias 13 e 15 de maio, serão realizadas as correções decorrentes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, ocorrido no período de 1º a 5 de dezembro de 2025.
Ainda no dia 15 de maio, passa a ser permitida a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo pela internet, prática conhecida como “vaquinha virtual” ou crowdfunding eleitoral. Nessa modalidade, candidatas e candidatos podem receber doações de pessoas físicas por meio de plataformas digitais autorizadas pela Justiça Eleitoral, respeitando os limites legais e as regras de transparência na prestação de contas.
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