Foto: Matheus Romão/Sect
A entrega de 100 títulos definitivos a produtores rurais de Itapiranga realizada, no dia 19 de março, pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), evidencia um avanço estratégico na política de regularização fundiária no estado. Mais do que garantir a posse legal da terra, a iniciativa chama atenção por um diferencial relevante: os documentos já foram entregues com o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o que amplia imediatamente as possibilidades econômicas e jurídicas para os beneficiários.
A ação integra esforços do programa de ordenamento territorial e reuniu instituições como o Incra, cartórios locais e o Judiciário, assegurando que os títulos fossem entregues já registrados e com plena validade legal. Esse modelo elimina etapas burocráticas e acelera a inserção dos produtores na economia formal.
“Estou muito feliz porque agora a minha terra tem o documento certo que precisava. São mais de 30 anos trabalhando na roça. Eu planto macaxeira, abacaxi e outras frutas, hortaliças e verduras. Comprei a terra com muito esforço. Pagava todo mês meu imposto para o Incra e agora com o documento completo, me sinto realizada”, disse a produtora Janeth da Silva Lago, de 80 anos.
O CCIR é um documento essencial para a regularidade do imóvel rural no cadastro nacional. Sua inclusão já no momento da titulação representa um salto qualitativo na política pública, pois evita que o produtor precise buscar posteriormente a regularização cadastral, etapa que, muitas vezes, dificulta ou atrasa o acesso a direitos.
Segundo a secretária da Sect, Renata Queiroz, os títulos emitidos com CCIR permitem que o proprietário realize operações como venda, divisão, arrendamento e financiamento da terra. “Nesse caso específico de Itapiranga, os títulos foram emitidos com CCIR, que comprova a regularidade de um imóvel rural no cadastro nacional. Na prática, isso significa que o documento não apenas reconhece a posse, mas também viabiliza o uso econômico imediato da propriedade e a emissão conjunta com o CCIR se mostra uma estratégia eficiente para transformar a regularização fundiária em desenvolvimento econômico concreto”, disse.
Para os produtores rurais, a titulação definitiva com CCIR representa segurança jurídica e novas oportunidades. Com a terra regularizada, passa a ser possível acessar crédito rural, participar de programas governamentais e oferecer o imóvel como garantia em financiamentos, fatores essenciais para o crescimento da produção agrícola familiar.
A medida também contribui para reduzir conflitos fundiários e promover estabilidade social nas comunidades rurais, ao assegurar o direito de propriedade de forma clara e reconhecida pelo Estado.
A regularização fundiária em Itapiranga deve gerar efeitos diretos na economia local. Ao permitir investimentos, ampliar a produção e facilitar o acesso a políticas públicas, a titulação fortalece cadeias produtivas e estimula o desenvolvimento sustentável no interior do Amazonas.
