TJAM abre inscrições para servidores que desejam participar da Semana Nacional do Registro Civil em Manaus
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) publicou a Portaria n.º 109, estabelecendo a Semana Nacional do Registro Civil 2026 – Registre-se!, que neste ano ocorrerá no período de 13 a 17 de abril, no Centro de Convenções Vasco Vasques. No mesmo documento, o órgão de correição fornece as instruções acerca dos procedimentos que deverão ser adotados pelos servidores e estagiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que desejam trabalhar no atendimento ao público durante o evento.
A Portaria n.º 109 foi publicada no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (18/03) e é assinada pelo Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
De acordo com o documento, os interessados em trabalhar durante o evento, deverão realizar suas inscrições, impreterivelmente, até o dia 23 de março, acessando e respondendo um formulário eletrônico disponível no link a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeGDMeTVj2dsCO3RGXc-FG_BVgEO3R_PP1vrhP-Wu-xHD3eRg/viewform
Após o preenchimento do formulário e encaminhamento deste, os servidores deverão, obrigatoriamente, participar de capacitação presencial que ocorrerá no dia 24 de março, às 9h, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes (prédio anexo ao edifício Des. Arnoldo Péres/sede do TJAM, situado na Avenida André Araújo, s/n.º, bairro Aleixo).
Aos servidores interessados em atuar no Registre-se!, a Portaria n.º 109 indica que, na semana do evento – de 13 a 17 de abril de 2026 – os servidores deverão cumprir expediente no horário de 8h às 17h, no Centro de Convenções Vasco Vasques, local do mutirão de atendimento. Já os estagiários inscritos e cadastrados, deverão cumprir expediente, no mesmo local, de 8h às 12h.
Aos servidores TJAM que atuarão no “Registre-se!”, após a devida aferição da lista de frequência, será assegurado a concessão de até cinco dias úteis de folga, proporcional aos dias trabalhados no evento, a serem usufruídos até o prazo máximo de 17 de abril de 2027.
Por outro lado, aos estagiários do TJAM que atuarão no evento, será concedido o benefício do usufruto de 40 h (quarenta horas) de atividades complementares, proporcional aos dias trabalhados no mutirão de atendimento.
Sob a condução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” é realizada anualmente sendo um mutirão de atendimento à população objetivando a expedição de documentos civis com a finalidade de combater o sub-registro, especialmente junto à população que vive em situação de vulnerabilidade social.
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