Projeto avança e mira saúde emocional de jovens na internet
A Câmara dos Deputados avançou na análise do Projeto de Lei nº 3547/2025, de autoria do deputado Amom Mandel, que propõe a criação de uma política nacional voltada à saúde emocional de adolescentes no ambiente digital. A proposta foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em Brasília, e segue agora para novas etapas de tramitação.
O avanço ocorre logo após a entrada em vigor do chamado ECA Digital, que passou a estabelecer regras para proteção de crianças e adolescentes na internet, com foco na responsabilização de plataformas e no reforço da fiscalização.
Enquanto o ECA Digital concentra obrigações para empresas e provedores, o projeto de Amom Mandel busca atuar na dimensão social e emocional dos jovens. O texto institui a Política Nacional de Apoio Emocional e Social a Adolescentes no Ambiente Digital.
Entre os principais pontos da proposta estão:
•apoio psicológico e psicopedagógico nas escolas
•orientação a pais e responsáveis
•campanhas educativas sobre riscos como cyberbullying e exposição excessiva
•estímulo ao uso responsável das redes sociais
•incentivo à convivência fora do ambiente digital
A relatora do projeto, a deputada Andreia Siqueira, destacou que a proposta complementa a legislação recém-sancionada ao criar instrumentos preventivos e educativos.
O avanço da proposta ocorre em um cenário de ampla exposição digital entre jovens brasileiros. Dados recentes indicam que a internet já faz parte da rotina da maioria dos adolescentes, com uso intenso de redes sociais e plataformas digitais.
Estudos internacionais também apontam impactos diretos no bem-estar. O relatório World Happiness Report 2026 indica que adolescentes com uso excessivo de redes tendem a apresentar menor satisfação com a vida, especialmente em ambientes baseados em algoritmos e comparação social.
No Brasil, levantamentos mostram ainda a gravidade dos riscos associados, incluindo casos de violência, exploração e exposição indevida no ambiente digital.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso aprovado, poderá avançar para votação final na Câmara.
A proposta sinaliza uma mudança de abordagem no debate público: além de regular plataformas, o foco passa a incluir acolhimento, educação e proteção emocional de adolescentes em um ambiente digital cada vez mais presente — e mais complexo.
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