Grupo de Monitoramento do TJAM fiscaliza presídios e carceragens no AM
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), já iniciou a programação de inspeções das unidades prisionais e carceragens do interior do estado. O trabalho começou por Silves e Itacoatiara (distantes, respectivamente, 200 e 170 quilômetros de Manaus) e alcançará, neste mês de março, mais dois municípios.
Em Silves, equipe formada pela desembargadora Luiza Cristina da Costa Marques, supervisora do GMF/TJAM; juíza Ana Paula Braga Bussulo, coordenadora do GMF/TJAM e pelos servidores Isandro, Mayara Martins e Anne Caroline Macedo – colaboradores do GMF – inspecionou a área de carceragem da 40.ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). Na mesma data, foi feita uma visita ao fórum da comarca, que tem como titular o juiz Laossy Amorim Marquezini.
Em Itacoatiara, além da inspeção à Unidade Prisional do município, a equipe do TJAM também reuniu-se com o prefeito Mário Jorge Abrahim, a secretária municipal de Assistência Social, Sílvia Vieira da Silva, o representante da Câmara Municipal, vereador Benedito Rezende, o juiz André Muquy, titular da 1.ª Vara de Itacoatiara, a promotora de justiça Míriam Figueiredo da Silveira, o defensor público Eliaquim de Souza Santos e outras autoridades municipais para alinhar a futura implementação do Escritório Social e da Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (CIAPA) no município.
Equipamento público de gestão compartilhada entre o Judiciário e o Executivo, o Escritório Social é um modelo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem a finalidade de facilitar a reintegração social de pessoas que estão deixando o sistema prisional e seus familiares. O local oferece serviços gratuitos como emissão de documentos, qualificação profissional, saúde, assistência social e jurídica.
No Amazonas já existem 5 Escritórios Sociais: em Manaus, Parintins, , Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira e Maués, resultado de articulação comandada pelo Tribunal de Justiça, por meio do GMF, com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça do (CNJ/PNUD).
As inspeções realizadas pelos GMFs nas unidades prisionais e carceragens têm a finalidade de averiguar, dentre outros itens, situações de superlotação, condições físicas das instalações prisionais, e o cumprimento de melhorias anteriormente determinadas.
“As inspeções nos estabelecimentos de privação de liberdade, que ocorrem anualmente alinhadas às diretrizes das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e dos provimentos da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, geram relatórios que são inicialmente analisados pela desembargadora supervisora do GMF e depois encaminhados às autoridades competentes para conhecimento e providências”, explica a juíza coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula Bussulo.
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