MPF recomenda rastreamento de cassiterita e estanho no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a órgãos federais a criação de um sistema nacional de rastreamento de cassiterita e estanho, com o objetivo de impedir que minérios extraídos ilegalmente, especialmente em terras indígenas, sejam inseridos no mercado formal. A recomendação estabelece prazo de 30 dias para manifestação dos destinatários.
Segundo o documento, investigações identificaram esquemas cada vez mais aprimorados para esconder a origem ilícita da exploração de cassiterita, incluindo a identificação da produção clandestina como sendo de lavras autorizadas em regiões diferentes. Assim, o material ilegal acaba sendo comercializado no mercado formal e utilizado como matéria-prima por grandes empresas e indústrias de tecnologia nas cadeias produtivas globais.
Muito utilizada pela indústria, a cassiterita é chamada de “ouro negro” nas áreas de garimpo. Dela, é possível extrair o estanho, fundamental para a indústria eletrônica. Na recomendação, o MPF destaca que, ao contrário do ouro que já possui iniciativas de rastreabilidade, a cassiterita e o estanho ainda enfrentam uma lacuna regulatória. Para o Ministério Público, essa “assimetria” favorece a migração de atividades criminosas para minérios com menor nível de controle.
De acordo com a recomendação, já existem métodos capazes de identificar a origem geológica dos minérios. A viabilidade técnica foi assegurada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB).
O MPF também cita o Projeto Ouro Alvo como exemplo de iniciativa bem-sucedida, demonstrando a viabilidade operacional de um sistema integrado de rastreamento mineral e reforçando a necessidade de adoção de mecanismo semelhante para a cassiterita e o estanho.
O MPF recomendou a criação de um grupo técnico interinstitucional para desenvolver e implementar um sistema nacional de rastreamento mineral, com a participação de diversos órgãos federais.
Também orientou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) torne obrigatório o rastreamento da cassiterita e do estanho por lote produzido e comercializado.
Ao Serviço Geológico do Brasil (SGB), caberá estruturar um banco nacional de dados geológicos que permita identificar a origem dos minérios, enquanto a Casa da Moeda do Brasil deverá desenvolver soluções tecnológicas de autenticação e certificação.
As medidas contam ainda com a atuação de órgãos como o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que deverão contribuir com ações de controle, fiscalização e monitoramento financeiro e ambiental.
Caso as medidas não sejam adotadas, poderá ser ajuizada uma ação civil pública para garantir a implementação do sistema e assegurar o controle da origem dos recursos minerais.
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