Foto: Isaac Amorim/MJSP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), realizou, na terça-feira (24), um encontro para comemorar o primeiro ano do Sistema de Alerta Rápido (SAR).
Instituído pela Portaria MJSP nº 880/2025, o SAR é uma rede interinstitucional e multidisciplinar que monitora a circulação de novas substâncias psicoativas (NSP), emite alertas e produz informes técnico-científicos.
A ferramenta estabelece um modelo permanente de integração entre saúde, segurança pública, perícia e pesquisa científica. Também organiza e centraliza notificações que alimentam o banco de dados do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). Com isso, amplia a capacidade do Estado de formular políticas públicas com base em evidências.
Um exemplo dessa atuação ocorreu durante a contaminação de bebidas por metanol no País. Na ocasião, o SAR recebeu um alerta do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) de Campinas (SP) e distribuiu rapidamente a notificação aos órgãos parceiros. A medida permitiu a adoção de ações coordenadas para conter o risco à saúde pública. O episódio demonstrou a capacidade da rede de agir de forma preventiva e articulada diante de ameaças emergentes.
Para a secretária da Senad, Marta Machado, o sistema representa um avanço estrutural na política pública. “A consolidação do SAR é mais do que um avanço técnico. Trata-se de uma política voltada à prevenção, à proteção e à qualificação da resposta pública, além de um instrumento que permite antecipar riscos, agir com base em evidências e salvar vidas”, afirmou.
A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, destacou que o SAR coloca o Brasil em sintonia com experiências internacionais de monitoramento. Segundo ela, o sistema estrutura um canal institucional, padroniza registros e fortalece o monitoramento e a produção de inteligência estratégica. A iniciativa amplia a cooperação internacional com base em dados consistentes e tempestivos.
Principais iniciativas
Durante o evento, foram apresentadas as principais ações do primeiro ano do SAR, entre elas o lançamento da Plataforma de Notificações do Sistema. A ferramenta permitirá a coleta padronizada e segura de informações sobre novas substâncias e situações de risco.
Também foi divulgado o relatório consolidado dos projetos Baco, Cloacina e Tânatos, com dados sobre prevalência e identificação de drogas em diferentes contextos. Outro destaque foi a apresentação dos resultados do Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas (PNIDD), desenvolvido em parceria com a Polícia Federal, que completa um ano de institucionalização.
A programação incluiu ainda uma sessão técnica sobre sistemas de alerta rápido no Brasil, nas Américas e no cenário global. O debate reforçou a integração internacional como estratégia para enfrentar riscos emergentes no mercado de drogas e consolidar uma resposta pública mais coordenada. O encontro segue até quinta-feira (26), com treinamentos voltados a peritos, promovidos pelo MJSP em parceria com o UNODC e a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE).
Agência Gov
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