Aleam aprova projeto que garante matrícula a alunos com TEA
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25/02), o Projeto de Lei nº 242/2025, que garante ao estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matrícula na escola pública mais próxima. A matéria segue para sanção do Poder Executivo.
De autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), a proposta altera a Lei nº 6.458/2023 e assegura à família o direito de escolher a unidade estadual próxima à residência ou ao endereço profissional dos responsáveis, mediante comprovação de diagnóstico e de endereço.
O projeto acrescenta o artigo 49-A à legislação, estabelecendo critérios objetivos relacionados à distância e à facilidade de acesso, incluindo análise da oferta de transporte público.
Segundo a parlamentar, a medida busca garantir mais dignidade às famílias de estudantes com TEA, que enfrentam desafios adicionais para assegurar o direito à educação. A proposta também pretende reduzir impactos de longos deslocamentos e favorecer o acompanhamento escolar e terapêutico.
Com a aprovação, a nova regra reforça diretrizes de educação inclusiva na rede pública estadual, ampliando mecanismos de permanência e desenvolvimento dos alunos com autismo.
SEO tags: #Aleam #MayraDias #TEA #EducaçãoInclusiva #Amazonas #Autismo #PolíticasPúblicas
Veja mais notícias em Política
