Ação penal avança após denúncia da PGR apontar articulações no exterior para pressionar ministros e influenciar processos (Foto: Reprodução)
O Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que passa à condição de réu por obstrução de Justiça e coação em processo judicial. A formalização ocorreu após o fim do recesso da Corte, dando início à fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e posterior interrogatório.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025. Votaram pelo recebimento os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-parlamentar teria articulado, a partir do exterior, ações para interferir em investigações e processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As acusações incluem pressão e intimidação contra ministros da Corte, com base em declarações públicas e dados obtidos em dispositivos eletrônicos apreendidos.
A denúncia também envolve o blogueiro Paulo Figueiredo, apontado como aliado nas supostas tentativas de constranger autoridades judiciais. A Polícia Federal chegou a indiciar Jair Bolsonaro no mesmo contexto investigativo, mas o ex-presidente não foi incluído na acusação formal apresentada ao STF.
De acordo com a PGR, as ações atribuídas aos denunciados teriam provocado impactos institucionais e econômicos, incluindo medidas comerciais internacionais que afetaram exportadores brasileiros. O órgão pede, além da condenação, reparação pelos danos decorrentes.
Especialistas avaliam que, em caso de condenação, Eduardo Bolsonaro poderá enfrentar pena de prisão e inelegibilidade por até oito anos, o que comprometeria eventuais planos eleitorais para 2026. O processo agora segue para análise de provas e oitivas, etapa decisiva para o julgamento do mérito.
