Após ação da PF, Receita reforça rigor contra vazamento de dados de ministros do STF
A Receita Federal disse nesta terça-feira (17) que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação para apurar possíveis vazamentos de dados envolvendo autoridades, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares.
Em nota, a Receita informou que a ação foi realizada “com base em informações prestadas” pelo próprio órgão. Também afirmou que já existe um “procedimento investigatório” sobre o caso em parceria com a PF, “cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”.
O órgão detalhou ainda que, em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou auditoria nos sistemas da Receita para identificar eventuais desvios no acesso a dados de ministros, parentes e outros nos últimos três anos.
A inspeção passou a integrar um procedimento que já havia sido instaurado em 11 de janeiro pela Corregedoria da Receita Federal, a partir de notícias divulgadas pela imprensa.
“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF [ministro Alexandre de Moraes]”, disse em nota.
O órgão afirmou ainda que “os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.
“Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, disse.
Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As identidades dos alvos não foram divulgadas.
Também foram determinadas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta semana, Moraes determinou que a Receita Federal realizasse uma varredura para identificar eventuais acessos imotivados a dados dele próprio, dos demais ministros do STF e de familiares até o terceiro grau, um universo de quase 150 pessoas.
A medida foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, com base em interpretação do regimento interno do tribunal e sem provocação da PGR.
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