Foto: Yako Guerra/MDS
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destinou, em janeiro, R$ 8,8 milhões ao pagamento de agricultores familiares que comercializaram a sua produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa do Governo do Brasil compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e doa os itens para organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar.
Ao todo, neste mês, 2.715 agricultores e agricultoras familiares de diferentes regiões do país venderam a sua produção para o programa, que promove o acesso à alimentação saudável e incentiva a produção da agricultura familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), fortalecendo culturas e hábitos alimentares locais.
O repasse aos agricultores ocorre por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea, executada pelo MDS, por meio de Termos de Adesão com governos estaduais e municipais. O PAA conta ainda com outras quatro modalidades: PAA Leite, Compra Direta, Formação de Estoque e Compra Institucional, sendo as duas últimas de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A maior parte do recurso pago pelo MDS em janeiro para o PAA foi destinada a agricultores e agricultoras dos estados do Pará, com R$ 1.347.564,82; Paraíba, com R$ 1.205.289,24; Maranhão, com R$ 889.843,86; e Bahia, com R$ 696.289,83.
Com mais de 20 anos de existência, o PAA foi criado inicialmente pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003, reinstituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 . Trata-se de um programa estratégico para o país, tanto no combate à fome quanto na promoção da segurança alimentar e nutricional, tendo sido um dos pilares para a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2025, junto a outras políticas públicas conduzidas pelo MDS.
O PAA conta com dois públicos beneficiários: os fornecedores e os consumidores de alimentos. Os primeiros são agricultores familiares e de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), como indígenas e quilombolas. Já os consumidores são as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e pessoas atendidas pela rede socioassistencial; pelos equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição; e pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde.
O PAA traz também como inovação o foco na inclusão de Povos e Comunidades Tradicionais como beneficiários fornecedores e recebedores do programa, ampliando ainda mais o alcance dessa política pública. O PAA voltado aos PCTs se configura ainda como uma estratégia fundamental no enfrentamento às mudanças climáticas, ao fortalecer sistemas agroalimentares, valorizar a diversidade sociocultural e reconhecer os modos de vida desses grupos como centrais para a conservação ambiental e a soberania e segurança alimentar e nutricional.
De 2023 a 2025, o PAA já adquiriu 339,32 mil toneladas de alimentos, que foram distribuídas a quase 17 mil organizações recebedoras de alimentos (entidades socioassistenciais, equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição; e pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional). Ao todo, 125.635 agricultores e agricultoras familiares – incluindo povos indígenas, povos e comunidades tradicionais – participaram do PAA nesse período. Foram pagos R$ 1,72 bilhão diretamente às famílias agricultoras que forneceram alimentos ao PAA. A iniciativa tem transformado realidades em 3.763 municípios por todo o país.
Agência Gov
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