Nova modalidade amplia formatos de julgamento e permite sustentação oral em áudio ou vídeo. (Foto: Reprodução)
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passará a adotar, a partir de maio de 2026, a sessão virtual (assíncrona) no Processo Judicial Eletrônico (PJe), ampliando os formatos de julgamento atualmente existentes, que incluem as modalidades presencial e telepresencial. A nova forma de julgamento permitirá que advogados e procuradores apresentem sustentação oral por meio de áudio ou vídeo, assegurando o exercício da ampla defesa.
Na sessão virtual, o envio da sustentação oral poderá ser feito após a publicação da pauta e até 48 horas antes da data designada para o julgamento. O modelo busca conferir maior flexibilidade às partes e racionalizar o andamento processual, especialmente em processos de menor complexidade.
Para viabilizar a nova modalidade, o Processo Judicial Eletrônico passou por atualizações que incorporaram melhorias voltadas à elaboração de minutas de votos, organização das pautas e condução das sessões de julgamento. Essas funcionalidades já vêm sendo utilizadas nos julgamentos presenciais e telepresenciais, contribuindo para maior agilidade e padronização dos trabalhos.
As novas ferramentas foram desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e serão implementadas de forma gradual, levando em consideração a experiência dos usuários e as demandas identificadas durante o uso do sistema. A proposta é garantir evolução contínua da plataforma e adequação às necessidades da Justiça do Trabalho.
De acordo com a presidente do Subcomitê Regional do PJe, a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, a adoção da sessão virtual materializa o princípio da razoável duração do processo e o dever de eficiência administrativa. Segundo ela, a nova modalidade não substitui os julgamentos tradicionais, mas atua de forma complementar, coexistindo com as sessões presenciais e telepresenciais.
A magistrada destacou que o objetivo é otimizar a prestação jurisdicional em processos com menor complexidade fática ou com teses jurídicas já consolidadas, preservando o debate síncrono e a sustentação oral ao vivo nos casos em que a imediata dialeticidade seja essencial para a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Para assegurar a adaptação ao novo formato, os desembargadores do TRT-11 participaram, em janeiro deste ano, de uma sessão teste, na qual foi apresentado de forma prática o novo fluxo de julgamento. O treinamento contou também com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, reforçando o diálogo institucional com a advocacia.
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