Cartórios vão emitir Carteira de Identidade Nacional no Amazonas
Um acordo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (10) permitirá que cartórios do Amazonas passem a realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida amplia as opções de acesso ao documento no estado e deverá entrar em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2026.
O acordo foi celebrado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o Governo do Estado e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM). Com a parceria, os cartórios de Tabelionatos de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais poderão ofertar o serviço mediante pagamento de taxa, somando-se à emissão gratuita já realizada por órgãos do Poder Executivo.
Esta será a primeira vez que a população do Amazonas terá a alternativa de solicitar a CIN diretamente nos cartórios, opção que deverá ser disponibilizada gradativamente, tanto na capital quanto no interior do estado.
O termo de cooperação foi assinado na sede do Judiciário estadual pelo presidente do TJAM, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, pelo corregedor-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva dos Santos, além de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Departamento de Polícia Científica do Amazonas e da Anoreg/AM.
De acordo com o presidente do TJAM, a iniciativa busca ampliar o atendimento à população e fortalecer a cooperação institucional para facilitar o acesso a um documento essencial. Já a Corregedoria-Geral de Justiça destacou que a medida deve reduzir a sobrecarga dos serviços do Poder Executivo, cuja demanda por emissão de documentos é crescente, especialmente em ações de cidadania realizadas no interior do estado.
A Anoreg/AM informou que a implementação ocorrerá inicialmente em formato de projeto-piloto em alguns cartórios, antes da expansão para todo o estado. A entidade destacou que a capilaridade da rede cartorária permitirá alcançar municípios onde a oferta do serviço é mais limitada.
Conforme previsto no acordo, os valores cobrados pelos cartórios para a emissão da CIN serão definidos de acordo com o material do documento: R$ 307,00 para a versão em policarbonato e R$ 165,00 para a versão em papel-moeda. A emissão gratuita continuará disponível nos canais oficiais do Poder Executivo estadual.
A expectativa das instituições envolvidas é que a parceria acelere o processo de universalização da Carteira de Identidade Nacional no Amazonas, ampliando o acesso da população ao documento em prazo inferior ao inicialmente projetado pelo governo estadual.
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