Parintins reforça Rede de Proteção para o Carnailha 2026
A Prefeitura de Parintins reforçou, nesta quarta-feira (4), a articulação da Rede de Proteção para o Carnailha 2026. A reunião ocorreu no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum de Justiça do município, reunindo secretarias municipais, Conselho Tutelar, representantes do Judiciário, Ministério Público e entidades carnavalescas.
Participaram do encontro as secretarias municipais de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), Cultura e Economia Criativa (Secult) e Turismo e Eventos (Setur), além de órgãos públicos e representantes da sociedade civil. O objetivo foi alinhar as ações previstas na portaria que regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos de 2026, com foco na prevenção e na garantia da proteção integral do público infantojuvenil.
Entre as autoridades presentes estiveram o juiz Nilo Marinho, a desembargadora Ida Maria Costa, a promotora de Justiça Marina Campos, o presidente da Associação Carnavalesca de Parintins (ASCAP), Edmar Bittencourt, além de presidentes de blocos das chaves Especial e Irreverente.
A secretária municipal de Assistência Social, Zeila Cardoso, destacou que o alinhamento institucional é fundamental para assegurar direitos. Já a secretária de Cultura e Economia Criativa, Rozenilce Santos, ressaltou o caráter democrático da reunião, com espaço para diálogo entre comunidade, comissariado e Ministério Público, visando ao aprimoramento contínuo da portaria.
Durante o encontro, o juiz Nilo Marinho enfatizou a responsabilidade coletiva na proteção de crianças e adolescentes, lembrando que as regras estabelecidas para o período carnavalesco refletem um compromisso que deve se estender ao cotidiano, nas escolas e na sociedade.
Conforme a portaria vigente, crianças de 4 a 11 anos podem participar de eventos acompanhadas dos pais ou responsáveis. Adolescentes a partir de 12 anos completos podem participar desacompanhados, desde que respeitados os horários definidos no alvará judicial. Os eventos devem ser encerrados até as 21h, sendo proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, inclusive por adultos.
Os desfiles de blocos infantis em vias públicas ou locais abertos estão autorizados das 6h às 12h e das 16h às 21h. Crianças e adolescentes de 5 a 15 anos podem participar de ensaios e desfiles ou assistir aos eventos desde que acompanhados pelos pais, responsável legal ou acompanhante autorizado. A participação exige Alvará Judicial solicitado pela entidade responsável com antecedência mínima de cinco dias; sem o documento, a agremiação poderá sofrer sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Adolescentes de 16 e 17 anos poderão participar mediante autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia do documento de identidade.
Não é permitida a participação de crianças de 5 a 9 anos em carros alegóricos. Crianças e adolescentes de 10 a 15 anos não podem desfilar em carros com altura superior a três metros do chão.
A Portaria nº 3/2025, de 11 de abril de 2025, permanece em vigor, com possibilidade de ajustes a serem discutidos em novas reuniões entre os órgãos envolvidos, às vésperas do Carnailha 2026.
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