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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia divulgou nota de esclarecimento, nesta segunda-feira (2), sobre os procedimentos de fiscalização adotados no Brasil, após a circulação de um vídeo nas redes sociais que questiona a atuação de agentes fiscais na verificação de produtos pré-medidos — aqueles embalados e comercializados sem a presença do consumidor.
Segundo o Inmetro, há 52 anos o órgão atua na proteção do consumidor e na garantia da concorrência leal, seguindo rigorosamente a regulamentação metrológica vigente. As ações de fiscalização são executadas de forma padronizada em todo o território nacional pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), formada por 24 órgãos delegados estaduais e duas superintendências, localizadas em Goiás e no Rio Grande do Sul.
O instituto esclarece que, como autoridade da metrologia no país, adota regras e padrões internacionais de medição definidos pela Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), responsável por estabelecer recomendações técnicas seguidas pelos institutos nacionais de metrologia em todo o mundo, assegurando uniformidade e confiança nas medições.
Em relação ao número de amostras coletadas durante as fiscalizações, o Inmetro afirma que o procedimento não é aleatório, mas técnico e previsto na regulamentação específica de produtos pré-medidos. Os critérios são baseados em métodos estatísticos próprios da metrologia legal, conforme estabelecido nas Portarias Inmetro nº 248/2008 e nº 294/2021. No caso citado no vídeo, a coleta de 13 unidades correspondeu ao tamanho do lote exposto no estabelecimento, que variava entre 26 e 50 unidades.
A nota também esclarece que a coleta de amostras pode ocorrer em fábricas, importadores, distribuidores, depósitos e pontos de venda. Após a coleta, os produtos são encaminhados aos laboratórios dos órgãos delegados para verificação da conformidade entre o peso real e a quantidade declarada na embalagem, sem prejuízo ao consumidor. O estabelecimento comercial pode solicitar ao fabricante a reposição imediata da mesma quantidade de produtos, e, ao final dos testes laboratoriais, as amostras são devolvidas ao responsável pelo produto.
Sobre o conteúdo divulgado nas redes sociais, o Inmetro afirma que, a princípio, o vídeo não evidencia qualquer irregularidade na atuação dos agentes fiscais, demonstrando apenas o cumprimento dos procedimentos técnicos previstos na regulamentação vigente em todo o país, sem qualquer relação com questões políticas ou ideológicas.
Por fim, o instituto reforça que consumidores e integrantes do setor produtivo podem encaminhar denúncias e manifestações por meio dos canais oficiais da Ouvidoria, disponíveis no site do órgão ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, como forma de fortalecer a fiscalização e a transparência institucional.
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