Ação assegura direitos fundamentais de adolescentes sob custódia do Estado e fortalece a participação na vida civil. (Foto: Júnior Souza/TRE-AM)
Jovens atendidos pelo Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitoza estiveram, nesta segunda-feira (27/01), no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para a emissão do título de eleitor. O atendimento está alinhado às atribuições da Justiça Eleitoral relacionadas à garantia de direitos de adolescentes e jovens que estão sob custódia do Estado. A partir do ingresso no sistema socioeducativo, o poder público passa a ser responsável por assegurar direitos fundamentais, entre eles o direito ao voto e à participação na vida civil.
De acordo com o servidor da 1ª Zona Eleitoral do TRE-AM, Rômulo Máximo, a Resolução nº 23.659 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê o alistamento eleitoral de pessoas em situação prisional ou de adolescentes sob custódia do Estado. “Esses atendimentos já ocorrem há vários anos. Há uma comunicação prévia com o juízo eleitoral e um planejamento para que tudo seja feito de forma organizada, garantindo a segurança e a integridade dos jovens”, explicou o servidor.
Segundo o assistente social do Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza, João Marcelo, o acompanhamento dos jovens nessas ações é essencial para a formação cidadã. “Viemos ao TRE junto com os adolescentes para tirar o título de eleitor e explicar a importância desse documento. O voto faz parte da vivência em sociedade e é um direito garantido por lei para todos”, destacou o assistente social.
Os atendimentos foram organizados em duas etapas, com o objetivo de assegurar um acolhimento adequado e um atendimento individualizado. Nesta primeira etapa, cinco jovens foram atendidos no TRE-AM, enquanto outros cinco têm atendimento agendado para a próxima etapa.
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