Requerimento do deputado revela ausência total de fiscalização na Amazônia entre 2020 e 2025 e contaminação de peixes consumidos pela população (Foto: Tadeu Rocha)
A resposta oficial do Governo Federal ao Requerimento de Informação nº 6.651/2025, apresentado pelo deputado federal Amom Mandel, evidencia uma omissão prolongada do Estado diante do avanço da poluição plástica na Amazônia. Os próprios órgãos federais admitem que, entre 2020 e 2025, não foi realizada nenhuma operação de fiscalização ambiental voltada especificamente ao combate do descarte irregular de resíduos plásticos em ecossistemas amazônicos.
A informação consta do Ofício nº 11.163/2025/MMA, assinado pelo ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, e reúne manifestações do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ibama. O documento reconhece que, ao longo de cinco anos, o avanço do lixo plástico nos rios da Amazônia ocorreu sem qualquer ação fiscalizatória direcionada a esse tipo de poluição.
Além da ausência de operações, o ICMBio admite não possuir registros oficiais de estudos próprios capazes de identificar quais espécies da fauna amazônica estão sendo impactadas pela poluição plástica. Segundo o órgão, não há produção institucional de dados sobre o tema, limitando-se a autorizar pesquisas acadêmicas por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio), sem consolidação de informações para subsidiar políticas públicas.
O Ibama confirma o vazio institucional. Também não realizou, no mesmo período, fiscalizações específicas sobre descarte irregular de resíduos plásticos em ecossistemas amazônicos. A atuação do órgão, conforme a resposta oficial, concentrou-se principalmente em portos e aeroportos, fora do eixo central da Amazônia fluvial. Na prática, como destaca Amom Mandel, o governo reconhece que o problema avançou sem a presença efetiva do Estado nos rios e comunidades mais afetados.
Mesmo sem estudos oficiais próprios, os órgãos federais recorrem à literatura científica para admitir que os impactos já estão documentados. Pesquisas citadas pelo próprio governo apontam ingestão de microplásticos em espécies amplamente consumidas na região, como o tambaqui (Colossoma macropomum), o matrinxã (Brycon amazonicus), o jaraqui (Semaprochilodus), o pacu (Myleus), além de piranhas e dourados. As ocorrências foram registradas em rios como Amazonas, Negro, Tapajós, Tocantins e Xingu, nos estados do Amazonas, Pará e Amapá.
Para Amom Mandel, o reconhecimento oficial é grave porque confirma que a poluição plástica já atingiu a cadeia alimentar. O risco é ambiental, sanitário e social, especialmente para populações ribeirinhas e urbanas que dependem do peixe como base diária de alimentação. No Amazonas, o tambaqui é um dos principais símbolos da culinária regional. Em 2024, o estado registrou produção recorde de 11 mil toneladas da espécie, com consumo per capita superior a 14 quilos por ano.
A resposta ao requerimento também expõe um jogo de empurra institucional. O Ibama afirma que não é de sua competência monitorar a qualidade da água ou coletar dados brutos sobre poluição, atribuição que seria da Agência Nacional de Águas. O órgão reconhece ainda que a poluição plástica é tratada como um tema relativamente recente e que os padrões nacionais de qualidade da água não estabelecem limites para plásticos ou microplásticos, o que impede parâmetros claros de controle e responsabilização.
O Ministério do Meio Ambiente cita como avanços recentes a publicação, em outubro de 2025, de decretos que instituem a Estratégia Nacional de Combate à Poluição Plástica e um sistema de logística reversa de embalagens plásticas. Para Amom Mandel, as iniciativas são insuficientes diante da realidade exposta nos próprios documentos oficiais. Segundo ele, normas sem fiscalização, dados e metas verificáveis não se convertem em política pública efetiva.
Com base nas respostas recebidas, o deputado defende a implementação imediata de um plano emergencial de fiscalização nos principais pontos críticos da Amazônia, com foco em áreas sensíveis e rios estratégicos. Ele também propõe a criação de um sistema contínuo de monitoramento de macro e microplásticos, com metodologia pública e integração entre Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas, Ibama, ICMBio e governos estaduais e municipais.
Outra frente apontada por Amom Mandel é a necessidade de um programa oficial de pesquisa aplicada, que produza dados institucionais sobre espécies impactadas, áreas de maior risco e efeitos diretos na cadeia alimentar. Para o parlamentar, a transparência ativa é indispensável, com divulgação pública de dados, cronogramas, metas e resultados. Sem isso, afirma, a fiscalização se dilui em silêncio institucional.
Enquanto o governo federal admite não ter dados, fiscalização nem um plano estruturado, iniciativas da sociedade civil revelam a dimensão do problema. Criado em 2020, o projeto Galho Forte atua em Manaus e no interior do estado, com ações de retirada manual de resíduos sólidos das margens e leitos de igarapés e rios, especialmente durante o período de estiagem.
Somente em 2025, mais de 1.500 voluntários participaram de 50 ações ambientais na capital amazonense, resultando na retirada de mais de 10 toneladas de lixo. Para Amom Mandel, o contraste entre a mobilização popular e a inação estatal reforça o alerta: o documento enviado pelo governo não é apenas uma resposta administrativa, mas a confirmação oficial de que a Amazônia enfrenta a poluição plástica sem a presença efetiva do Estado.
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