Deputado federal Amom Mandel. Foto: Jessé Gomes
O Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime, em 2015. Dados divulgados pelo Ministério da Justiça apontam 1.470 mulheres assassinadas ao longo do ano, número que ainda não inclui dados consolidados de dezembro em estados como Alagoas, São Paulo, Paraíba e Pernambuco. Na média, quatro mulheres foram mortas por dia no país.
Diante do cenário, um conjunto de propostas legislativas apresentado na Câmara dos Deputados busca enfrentar o feminicídio de forma integrada, atuando na prevenção, na resposta imediata a situações de risco, na fiscalização das medidas protetivas e no amparo às famílias das vítimas. As iniciativas também miram lacunas da Lei Maria da Penha e a responsabilização de práticas que alimentam a violência de gênero.
Uma das propostas altera o Código Penal para tipificar como crime a promoção, incitação ou divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres. A justificativa é que o discurso de ódio, especialmente em ambientes digitais, funciona como etapa preparatória e normalizadora de agressões que podem culminar em feminicídio.
Outro projeto propõe a criação do Sistema Nacional de Alerta Imediato de Risco Feminicida (SINA-FEM), com foco em resposta rápida a casos classificados como de alto risco. A medida prevê, entre outros pontos, monitoramento eletrônico obrigatório do agressor e padrões mínimos de acolhimento especializado, buscando reduzir a distância entre a concessão de medidas protetivas e a proteção efetiva no cotidiano das vítimas.
Na mesma linha, há propostas que tornam obrigatória a Patrulha Maria da Penha em todo o país, reforçando a fiscalização contínua das medidas protetivas, e que estabelecem o uso obrigatório de monitoramento eletrônico do agressor em casos enquadrados na Lei Maria da Penha, considerando a reincidência e a escalada da violência doméstica.
O pacote inclui ainda medidas voltadas ao pós-crime. Um dos projetos cria o Programa Nacional de Acompanhamento Familiar Pós-Homicídio, com previsão de assistência psicossocial, jurídica e socioassistencial, priorizando famílias afetadas por feminicídio. Outra iniciativa incentiva a criação e o fortalecimento de Secretarias de Políticas para as Mulheres em estados e municípios, com atuação transversal em áreas como saúde, educação, segurança e autonomia econômica.
No eixo federativo, indicações encaminhadas ao Ministério da Justiça solicitam reforço de estratégias e maior coordenação de esforços para o enfrentamento da violência contra mulheres no Amazonas. O estado registrou, em 2024, 604 casos de violência contra mulheres e 33 feminicídios, dados utilizados para defender urgência na ampliação das políticas públicas.
As propostas partem do entendimento de que o feminicídio não é um evento isolado, mas o resultado de falhas acumuladas na prevenção, na fiscalização e na resposta do Estado. A atuação legislativa busca conter a escalada do risco, garantir a efetividade das medidas protetivas e enfrentar a cultura de violência que sustenta os crimes, sem desconsiderar o impacto permanente deixado nas famílias das vítimas.
As iniciativas são de autoria do deputado federal Amom Mandel e seguem em tramitação no Congresso Nacional.
Assuntos relacionados: #Feminicídio, #ViolênciaContraMulher, #LeiMariaDaPenha, #DireitosDasMulheres, #CongressoNacional
