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Após o lançamento do Selo da Pesca Artesanal do Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se reuniram novamente para dar seguimento aos fluxos de organização do selo. O encontro aconteceu na última quarta-feira (14/1) e foram debatidos parâmetros legais e institucionais para a efetivação da iniciativa nas comunidades pesqueiras.
De acordo com a secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Ana Terra Reis, o selo de identificação de origem é destinado aos produtos que são cultivados pelos pescadores artesanais. “O selo da pesca artesanal se soma à nossa estratégia do Selo Nacional da Agricultura Familiar, podendo os pescadores e pescadoras agregar valor aos seus produtos”, declara.
O coordenador de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar do MDA, Edson Donagema, explica o que é preciso para que os pescadores e pescadoras solicitem o selo. “Primeiro, é preciso ter um produto regularizado. O pescador deve estar com o RGP (Registro Geral da Pesca) e o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) em dia. Com esses documentos, os pescadores devem acessar o site Vitrine do MDA e solicitar o selo. É importante ter cadastro na plataforma gov.br para acessar o site e ter as informações completas”, apresenta.
O selo foi criado por meio da Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025 . Com ele, pescadores e pescadoras podem solicitar o selo, desde que estejam inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA, e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, emitida pelo MPA.
A iniciativa visa fortalecer as etapas de distribuição e comercialização dos produtos tradicionais da pesca artesanal. Com o selo, pescadores e pescadoras certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando não apenas o trabalho, mas também a economia e a cultura locais.
Segundo o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, a iniciativa abre novas oportunidades de comercialização no setor privado e em programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“O selo oferece ao consumidor a garantia de um produto de qualidade, seguro, que respeita as normas sanitárias e as regras de ordenamento pesqueiro, além de promover a preservação ambiental e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos, por meio de métodos sustentáveis de captura”, afirma Quêner Chaves.
Para o coordenador de Etnodesenvolvimento Quilombola e dos Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Ernando Ferreira, ter o selo no produto tem uma importância muito grande para o pescador e também para o consumidor. “Essa identificação tem um papel fundamental para que o consumidor tenha a certeza de que na embalagem há produto das comunidades da pesca artesanal, podendo se alimentar com garantia sanitária”, finaliza.
Agência Gov
