TRT-11 lança licitação para novo Fórum Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou licitação para a retomada da obra do novo Fórum Trabalhista de Manaus. O edital foi publicado em 17 de dezembro e prevê investimento de R$ 98,3 milhões para a conclusão de um edifício com 25 mil metros quadrados de área construída, 15 andares e três subsolos destinados a estacionamento.
O novo prédio foi projetado para concentrar 26 Varas do Trabalho, além de áreas administrativas e de apoio, agências bancárias, salas da Escola Judicial e um auditório com capacidade para 141 pessoas. A centralização das atividades jurisdicionais e administrativas deverá eliminar gastos com aluguel do imóvel atualmente utilizado, gerando economia superior a R$ 8 milhões por ano.
A retomada da obra integra o Plano de Gestão da Presidência do TRT-11 para o biênio 2024/2026 e está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional 2021/2026, com foco em sustentabilidade, agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. A iniciativa prioriza a modernização da infraestrutura predial e a melhoria das condições de trabalho para magistrados, servidores e usuários da Justiça do Trabalho.
Segundo a Presidência do Tribunal, a conclusão do novo Fórum permitirá superar limitações estruturais do prédio atual, adequar as instalações a padrões modernos de eficiência energética e sustentabilidade e consolidar as atividades do TRT-11 em sede própria, com ganhos diretos de eficiência administrativa e qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O contrato terá prazo de execução de 30 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei nº 14.133/2021. O projeto será executado com a metodologia BIM (Modelagem da Informação da Construção), que integra dados de arquitetura, estrutura e instalações, reduzindo desperdícios e aumentando a precisão técnica. Entre as soluções previstas está a adoção de fachada ventilada em baguetes cerâmicas, em consonância com metas de sustentabilidade e eficiência energética.
A escolha da empresa vencedora considerará a combinação de técnica e preço, com peso de 40% para a avaliação técnica e 60% para a proposta financeira. A experiência prévia em obras de porte e complexidade semelhantes será considerada, como forma de assegurar a capacidade de gestão e execução do projeto. A abertura das propostas está marcada para o dia 2 de março, às 10h, no horário de Brasília.
A obra do Fórum Trabalhista de Manaus foi concebida em 2010 com o objetivo de centralizar as instalações da Justiça do Trabalho na capital. Licitada em 2013 e iniciada em 2014, a construção foi interrompida em 2016 em razão de dificuldades financeiras da empresa contratada. Desde então, etapas pontuais foram executadas para preservação da estrutura, incluindo a conclusão da superestrutura de concreto e serviços de alvenaria. Em 2022, os projetos foram revisados com base na metodologia BIM e, em junho de 2024, a retomada foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O edifício seguirá integralmente as diretrizes da Norma Brasileira de Acessibilidade (NBR 9050/2020), com rampas, elevadores, sanitários adaptados e sinalização adequada, garantindo autonomia, conforto e segurança para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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