Amom Mandel propõe regra nacional para filas de cirurgia do SUS
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 6.716/2025, que propõe a criação de um padrão nacional de transparência para as filas de cirurgias eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estabelece regras para que estados e municípios divulguem, de forma clara e padronizada, informações sobre listas de espera, critérios de priorização, tempo médio de atendimento e volume de procedimentos realizados.
De acordo com o texto, os dados deverão ser disponibilizados em plataformas digitais de acesso público, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida busca dar mais previsibilidade ao usuário do SUS, que atualmente, em muitos locais, não consegue acompanhar sua posição na fila nem entender quais critérios definem a ordem de atendimento.
A iniciativa surge em meio a denúncias e relatos recorrentes de superlotação hospitalar e demora na realização de cirurgias, situação apontada por usuários do SUS em Manaus e em outras regiões do país. Na justificativa do projeto, Amom Mandel afirma que a ausência de transparência transforma a fila em um espaço opaco, dificultando o controle social e o acompanhamento por parte do cidadão.
Segundo o parlamentar, a falta de informações claras impede que o paciente saiba se a espera será de semanas ou de meses e quais critérios médicos são utilizados para definir prioridades, o que compromete a confiança da população no sistema público de saúde e pode agravar quadros clínicos que poderiam ser tratados de forma preventiva.
O projeto prevê que as informações divulgadas incluam, no mínimo, a quantidade de pacientes aguardando por tipo de procedimento, o tempo estimado de espera, os critérios médicos de priorização e o número de cirurgias realizadas em determinado período. A padronização nacional desses dados permitiria a comparação entre estados e municípios e facilitaria a fiscalização por órgãos de controle e conselhos de saúde.
Na avaliação apresentada no texto, a opacidade das filas contribui para o agravamento de doenças, eleva os custos do sistema e aumenta a pressão sobre emergências e unidades de terapia intensiva, já que pacientes que aguardam por cirurgias eletivas acabam buscando atendimento em situação mais grave.
A proposta reforça que a transparência das filas não é uma concessão do gestor, mas um direito do usuário do SUS. Ao tornar os dados públicos, o projeto busca fortalecer o controle social e contribuir para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. A matéria aguarda despacho para início da tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
SEO tags: #sus, #saudepublica, #cirurgias, #transparencia, #amommandel, #camara
Veja mais notícias em Cidade
