Aleam amplia apoio e qualificação aos Legislativos do interior
O fortalecimento dos parlamentos municipais do interior do Amazonas avançou com a consolidação de ações voltadas à qualificação institucional, à modernização legislativa e ao suporte técnico às câmaras municipais. As iniciativas se concentram no Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) e no Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), ampliando e qualificando o trabalho de vereadores e servidores públicos dos 61 municípios do interior.
As ações têm como foco alinhar os Legislativos municipais às exigências contemporâneas da atividade parlamentar, promovendo formação continuada, atualização normativa e troca de experiências entre gestores públicos. A proposta é fortalecer as câmaras como instituições essenciais à democracia local e à formulação de políticas públicas mais eficientes.
Em 2025, a Assembleia Legislativa promoveu a 5ª edição do Feclam, reunindo vereadores, prefeitos e servidores das 62 câmaras municipais do Amazonas. O evento registrou participação recorde, com mais de 850 participantes ao longo de dois dias de oficinas práticas, palestras técnicas e encontros institucionais voltados à atividade legislativa.
Durante o encerramento do Feclam 2025, foi anunciada a criação do Prêmio Câmara Inovadora, que passa a integrar a programação a partir da edição de 2026. A premiação contará com três categorias — gestão, atendimento ao cidadão e projetos especiais — com o objetivo de estimular a adoção de boas práticas administrativas e iniciativas inovadoras nos Legislativos municipais. O Feclam já integra o calendário oficial do Parlamento Estadual e se consolida como um dos principais espaços de capacitação do Legislativo municipal no Amazonas.
Outra frente de atuação é o Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), que intensificou o apoio direto às câmaras municipais. Em 2025, o CCOTI conduziu a revisão de 18 Leis Orgânicas e 16 Regimentos Internos de municípios do interior, muitos deles sem atualização há décadas. A iniciativa busca garantir segurança jurídica, clareza normativa e adequação às exigências legais atuais.
Desde a implantação das ações de fortalecimento institucional, o CCOTI já concluiu a revisão de 25 Leis Orgânicas e 18 Regimentos Internos. A modernização desses instrumentos permite aprimorar o funcionamento das câmaras, fortalecer o papel fiscalizador dos vereadores e melhorar o atendimento à população.
Em 2025, o CCOTI também ampliou sua atuação com a modalidade CCOTI Itinerante, levando atendimento técnico direto aos municípios. A iniciativa já passou por Ipixuna e, em janeiro, alcança Tabatinga, atendendo câmaras de toda a região do Alto Solimões.
As ações integradas do Feclam e do CCOTI consolidam um modelo de cooperação institucional que fortalece o Legislativo municipal em todo o Amazonas, promovendo capacitação, inovação e suporte técnico contínuo às casas legislativas do interior.
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