TJAM divulga balanço de doações e descartes de bens em 2025
Um total de 1.290 bens apreendidos foram doados a oito instituições de Manaus pela Divisão-Geral de Bens Judiciais Apreendidos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em 2025. Além desses, 1.815 inservíveis foram destinados ao descarte neste ano.
As iniciativas de doação estão previstas pela Resolução n.º 51/2024, do TJAM, que regulamenta o destino de bens apreendidos no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas, permitindo que sejam direcionados a órgãos e projetos sociais após a conclusão dos trâmites legais.
Conforme o normativo, cabe aos magistrados responsáveis pelos processos definir a destinação dos objetos, que podem ocorrer por meio de restituição ao proprietário, leilão judicial, perdimento em favor do Estado, doação ou destruição.
Os principais bens doados pelo setor, em 2025, foram bonés, roupas e medicamentos. A maior quantidade de doações do ano ocorreu no dia 19 de setembro, quando a Divisão destinou 337 materiais diversos para a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij). O ato reforça o papel do Tribunal na promoção da cidadania e no apoio a iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, alinhando a atividade jurisdicional a práticas de responsabilidade social.
Também receberam doações de bens nesta temporada o Centro de Formação Vida Alegre (260 bens); Instituto Espírita Vida de Luz (312), Bom Samaritano (100); Associação Comunitária Agrícola Fé em Deus (125); Instituto Silvério de Almeida Tundis (130); Batalhão Ambiental da Polícia Militar (2); e a Secretária de Serviços Integrado de Saúde da Corte (Sesis/TJAM) recebeu 24 caixas de vários tipos de medicamentos.
Neste ano, a Divisão de Bens Judiciais Apreendidos destinou 2.704 bens inservíveis destruídos para o Instituto Reciclar de Preservação Ambiental da Amazônia (IRPAAM), que funciona em Manaus.
A Divisão Geral de Bens funciona com uma equipe formada por três servidores efetivos, três contratados e, também, estagiários.
Conforme explica a diretora da Divisão-Geral de Bens Judiciais Apreendidos, Naiara Benchaya, a atuação desempenhada pelo setor possui elevada importância para a administração da Justiça, na medida em que assegura o adequado controle, a guarda, o tratamento e a destinação regular dos bens vinculados a feitos criminais.
“Essa atividade garante maior transparência, segurança e rastreabilidade das informações, contribuindo para a eficiência na tramitação processual e para o fiel cumprimento das determinações judiciais. Ressalte-se que a Divisão conta com o imprescindível apoio das unidades judiciárias, das secretarias responsáveis pela gestão administrativa do Tribunal, bem como dos setores técnicos encarregados dos sistemas informatizados, da logística, do transporte e da manutenção. A atuação integrada possibilita que os procedimentos de registro, movimentação e destinação de bens sejam executados com rigor, responsabilidade e em estrita observância às normas aplicáveis”, disse a diretora.
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