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O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) votou contra o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, aprovado na noite desta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados, por 310 votos favoráveis e 85 contrários. Amom foi o único integrante da bancada do Amazonas a rejeitar a proposta, que, segundo ele, representa aumento da carga tributária e transfere para a população o custo do ajuste fiscal defendido pelo governo federal.
A votação ocorreu em horário avançado e sem debate amplo com a sociedade, o que, na avaliação do parlamentar, compromete a transparência do processo e dificulta a compreensão dos impactos reais da medida no cotidiano da população. Para Amom, o discurso oficial de justiça tributária não se sustenta diante dos efeitos práticos do projeto.
Ao justificar o voto contrário, o deputado afirmou que o peso do ajuste recai sobre quem já enfrenta dificuldades financeiras. Segundo ele, quem sente primeiro os efeitos são as pessoas que compram no crediário, financiam bens, pagam boletos mensalmente e os pequenos empreendedores que tentam manter seus negócios e empregos. Amom declarou que não foi eleito para ampliar a pressão sobre quem já está economicamente sufocado e defendeu que o ajuste fiscal não pode ser feito repassando a conta diretamente à população.
Na avaliação do parlamentar, o projeto prioriza o aumento de impostos em vez de enfrentar privilégios e gastos ineficientes do próprio Estado, o que, segundo ele, revela uma escolha política que penaliza o contribuinte comum.
Entre os principais pontos criticados está a redução linear de incentivos fiscais sem regras claras de transição. Amom alertou que a medida gera insegurança jurídica, uma vez que empresas que investiram com base na legislação anterior passam a operar sob risco, o que pode ampliar a judicialização e afastar novos investimentos.
O deputado também chamou atenção para a elevação indireta da carga tributária, especialmente sobre médias empresas e setores intensivos em serviços, a partir do aumento dos percentuais de lucro presumido. De acordo com ele, esse impacto tende a ser repassado ao consumidor final, atingindo inclusive a população de baixa renda.
Outro ponto de crítica foi a inclusão de dispositivos estranhos ao tema principal do projeto, conhecidos como “jabutis”. Um deles reabre a possibilidade de pagamento de emendas parlamentares que haviam sido canceladas, o que pode liberar cerca de R$ 3 bilhões referentes a exercícios anteriores. Para Amom, a contradição entre o discurso de ajuste fiscal e a reabertura de espaço para acordos orçamentários de bastidor fragiliza a credibilidade do projeto.
Segundo o parlamentar, práticas desse tipo afastam a população da política e reduzem o espaço para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às reais necessidades do país.
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