MPAM participa de audiência sobre plano decenal de educação em Manaquiri
Representado pela Promotoria de Justiça de Manaquiri, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) participou, nesta segunda-feira (15/12), de audiência pública promovida pela prefeitura para discutir a elaboração do novo Plano Decenal de Educação do município, bem como apresentar um balanço do cumprimento das metas estabelecidas no plano vigente, que se encontra em fase de conclusão.
Presente ao encontro, o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros acompanhou a apresentação de relatórios técnicos elaborados pela Secretaria Municipal de Educação, que detalharam as metas alcançadas e as que não foram cumpridas ao longo dos últimos dez anos. Segundo os dados apresentados durante a audiência, a maioria das metas previstas no plano anterior não foi executada.
O encontro contou com a presença de professores da rede municipal de ensino, gestores públicos, secretários municipais, além do prefeito Nelson Nilo (MDB), vice-prefeito e representantes do Poder Legislativo. Na ocasião, também foram debatidas as diretrizes iniciais para a construção do novo Plano Municipal de Educação (PME), que deverá ser discutido em nova audiência pública, em data a ser definida.
Entre os principais pontos abordados, destacaram-se as prioridades para a correção de problemas estruturais na área educacional, especialmente o péssimo desempenho registrado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A administração municipal apresentou, ainda, um cronograma preliminar de ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino no município.
Para o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, a audiência representa um importante momento de transparência e controle social. “A audiência pública permitiu que a administração municipal prestasse contas sobre a execução do plano decenal de educação e apresentasse, de forma transparente, quais metas foram alcançadas e quais não foram cumpridas. A partir desse diagnóstico, torna-se possível discutir prioridades e ações concretas para a elaboração de um novo plano, com foco na correção de problemas graves, como os baixos índices educacionais do município”, afirmou.
O promotor ressaltou, ainda, a atuação institucional do MPAM no acompanhamento das políticas públicas educacionais. “A participação do Ministério Público é fundamental, pois cabe à instituição, na condição de fiscal da lei e da ordem jurídica, garantir a efetivação dos direitos sociais, especialmente o direito à educação básica de crianças e adolescentes. O MP seguirá acompanhando as medidas adotadas pelo poder público para assegurar uma educação de qualidade no município”, concluiu.
Em novembro, o MPAM reuniu mais de 100 participantes — entre os quais, a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque — em uma audiência pública para discutir medidas emergenciais e estruturantes voltadas à melhoria da educação básica do município, cujo desempenho no Ideb 2023 foi de 2,5, o mais baixo do Brasil.
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