Presidente da Assembleia aponta investimentos na saúde do interior, redução do IPVA e concurso público após 14 anos. (Foto: Rodrigo Brelaz)
Ao encerrar os trabalhos legislativos de 2025, nesta quinta-feira (11/12), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade, apresentou um balanço das ações do Parlamento e das principais medidas aprovadas ao longo do ano. Entre os destaques, estão a definição do percentual do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Amazonas destinado à saúde dos municípios do interior e a redução de 50% do IPVA, com isenção total para motocicletas de até 1.000 cilindradas a partir de 2026.
Cidade explicou que a nova lei fixa, pela primeira vez, o valor do FTI a ser repassado diretamente às prefeituras para investimentos na saúde. O montante anual será de R$ 160 milhões, distribuídos entre os 61 municípios: 20% de forma igualitária, 70% proporcional à população e 10% para municípios polo. Segundo ele, somente em emendas parlamentares, mais de R$ 200 milhões serão destinados ao interior em 2026, somando-se aos investimentos do Executivo.
Sobre o IPVA, o presidente destacou que a redução e a isenção representam impacto direto na renda das famílias, especialmente no interior. A medida tornará o Amazonas o estado com o IPVA médio mais barato do país. Hoje, o Amazonas soma 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já são beneficiados pelo IPVA Social. Com a nova lei, outros 531 mil contribuintes passarão a ter redução no valor do tributo.
O presidente também ressaltou a realização do concurso público da Aleam, o primeiro em 14 anos, marcado para domingo, dia 14, com mais de 50 mil inscritos. Ele afirmou que o processo seguiu rigorosamente o cronograma e foi conduzido com transparência, em diálogo com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e demais instituições.
Cidade enfatizou ainda a produtividade legislativa de 2025. No total, foram apresentadas 2.193 matérias, das quais 826 foram aprovadas em 18 sessões deliberativas realizadas ao longo do ano. Entre as propostas votadas estão a redução do ICMS da energia elétrica, dos alimentos e de produtos essenciais, além de projetos que regulamentam o trabalho remunerado de crianças como influenciadores e reajustes salariais de servidores da Aleam e de outros órgãos estaduais.
Um dos marcos do ano foi a inauguração do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, especializado no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, TDAH, Síndrome de Down e outras condições neurodivergentes. O espaço, inaugurado em 2 de dezembro, tem capacidade para atender 250 crianças por dia e é o maior centro do tipo entre as assembleias legislativas do país.
O presidente também mencionou a realização do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas e a ampliação dos serviços da Escola do Legislativo, que lançou o programa Aleam Educa, atendendo 1.500 estudantes de escolas públicas na preparação para o Enem e vestibulares.
Segundo Roberto Cidade, 2025 consolida a Aleam como uma das assembleias mais produtivas, modernas e inclusivas do Brasil. Ele afirmou que 2026 será um ano de novos projetos e avanços, agradecendo aos parlamentares, servidores e cidadãos que acompanharam os trabalhos da Casa.
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