Foto: Bruna Karla/SECAT/SECOM
A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) encerra na próxima quarta-feira, 17 de dezembro. Até lá, a secretaria mantém atendimento aos contribuintes que desejam regularizar pendências com o fisco municipal.
Os atendimentos seguem até as 14h desta sexta-feira e continuam na próxima semana, até o último dia de vigência do programa. A orientação é que os contribuintes aproveitem o período final para regularizar suas situações.
A secretária Ana Vitória Garcia destacou que esta é a etapa mais vantajosa para quem pretende quitar débitos. Ela explicou que, apesar de o parcelamento não estar mais disponível, o pagamento à vista garante condições especiais. Segundo ela, “este é o melhor momento para que o contribuinte regularize sua situação. Mesmo sem possibilidade de parcelamento nesta etapa, ainda é uma grande oportunidade, porque o cidadão pode quitar seus débitos sem juros, sem multa e sem correção monetária”. A secretária afirmou que as equipes estão preparadas para orientar quem ainda pretende se regularizar perante o município.
Ela lembrou que, no início do programa, em setembro, era possível dividir os valores em até três vezes. No entanto, com a proximidade do encerramento, somente o pagamento à vista permanece disponível.
O REFIS 2025 alcança dívidas de IPTU e Alvará vinculadas à Secretaria de Terras e inclui também pendências de outras áreas municipais, como SEDEMA, setor de Obras e EMTT. Em sua segunda edição no ano, o programa ampliou o alcance e passou a contemplar débitos de diversas secretarias.
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