Foto: Herick Pereira
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa o orçamento do Estado em mais de R$ 38 bilhões. A sessão, comandada pelo presidente da Casa, Roberto Cidade, analisou 91 matérias legislativas. A LOA estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição das despesas para o exercício fiscal do próximo ano.
Os parlamentares apresentaram 646 emendas à proposta, sendo 447 individuais e 199 de bancada. A área da saúde concentrou o maior volume de emendas, somando mais de R$ 300 milhões. Segundo o presidente da Aleam, o orçamento de 2026 representa aumento de aproximadamente 20,9% em relação à LOA 2025.
Cidade destacou que todos os percentuais constitucionais foram atendidos, incluindo o mínimo de 25% destinado à educação. Na área da saúde, enfatizou que o Amazonas mantém investimentos acima da média nacional. Ele lembrou que, desde a pandemia, a Assembleia definiu que 50% das emendas impositivas devem obrigatoriamente ser destinadas à saúde, medida que busca fortalecer os serviços tanto na capital quanto no interior.
Entre as matérias aprovadas estão a criação da Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas (ESPIAM); o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de servidores da SEDECTI, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH); além de políticas estaduais voltadas à inclusão da pessoa com deficiência, transição energética, turismo e ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.
Com a pauta praticamente concluída, a expectativa da Casa é encerrar o ano legislativo sem pendências. Cidade afirmou que 2025 foi marcado por intenso trabalho e que 2026 deve manter o ritmo de compromisso com o desenvolvimento do Amazonas.
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