Encerra dia 17 prazo para adesão ao Refis Ambiental
A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), reforça que o prazo de adesão ao Refis Ambiental 2025 termina no dia 17 de dezembro. O programa oferece condições especiais para que empresas com pendências de licenciamento ambiental, alvarás, taxas e multas regularizem sua situação diretamente com o município.
Com o Refis, juros e multas são retirados da dívida, permitindo que o empresário quite apenas o valor principal, correspondente ao débito originalmente devido. A medida facilita a atualização de documentos, a emissão de novas autorizações e a renovação de alvarás, garantindo que os empreendimentos permaneçam em conformidade com a legislação ambiental e possam operar com segurança jurídica.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Wescley Tavares, destaca que a adesão deve ser feita sem demora, já que não há previsão de prorrogação. Ele afirmou que todas as empresas com licenciamento ambiental em atraso devem procurar a SEDEMA para regularizar sua situação, ressaltando que esta é uma oportunidade para evitar multas, garantir a emissão de alvarás e manter a documentação ambiental em dia.
O atendimento ocorre na sede da SEDEMA, localizada no Centro Multifuncional Casa do Produtor, rua Itacoatiara, s/n, bairro São Vicente. No local, equipes técnicas orientam empresários e responsáveis por empreendimentos sobre os procedimentos necessários para a adesão ao programa.
O Refis é um mecanismo que permite a regularização de impostos, taxas, licenças e multas municipais. No âmbito ambiental, a iniciativa contribui para que empresas retornem à legalidade, promovendo sustentabilidade, segurança jurídica e melhor organização do desenvolvimento econômico da cidade.
A Prefeitura de Parintins enfatiza que este é um momento decisivo para colocar pendências em dia, evitar penalidades e contribuir para uma cidade mais sustentável, organizada e com arrecadação fortalecida.
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