Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em Brasília, proibir a liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ambos estão nos Estados Unidos.
A decisão foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para impedir o pagamento aos parlamentares, que apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026.
O ministro entendeu que não pode ser permitido que deputados que estão no exterior irregularmente possam empenhar emendas.
“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou.
Condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Ramagem é considerado foragido pelo STF e está em Miami.
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano e passou a fomentar ações do governo norte-americano contra o Brasil, como o tarifaço contra as exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal.
Agência Brasil
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