Diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço. Foto: Divulgação/Ipaam
Nesta quinta-feira (4/12), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) dedicou o terceiro dia da programação dos 30 anos aos debates sobre legislação ambiental, regularização de atividades passíveis de licenciamento e manejo da fauna silvestre, integrando temas jurídicos, tecnológicos, científicos e socioambientais. As atividades reforçam a atuação do Instituto na modernização da gestão ambiental e na ampliação do acesso à regularização no Amazonas.
Os debates do dia abordaram os principais instrumentos legais aplicados ao licenciamento ambiental, os desafios da implementação da Lei Complementar Federal nº 140/2011 e da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025), além dos protocolos de proteção à fauna silvestre e das estratégias para tornar o processo de licenciamento mais eficiente, transparente e alinhado às especificidades amazônicas.
A programação também integrou ações de educação ambiental realizadas no Bosque Vandete Rocha, destacando a importância da sensibilização e da formação ambiental para fortalecer as políticas públicas.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, diz que a agenda comemorativa consolida uma nova fase para a gestão ambiental. “O Ipaam alcançou um amadurecimento institucional e geotecnológico que permite abrir um novo capítulo: o fortalecimento das relações interfederativas e o aprimoramento da gestão ambiental compartilhada entre Estado e Municípios, com a aplicação efetiva da Lei Complementar Federal nº 140/2011 e da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025), reforçando o trabalho consistente às demandas ambientais do Estado”, afirma.
A programação técnica teve início na quarta-feira (3/12), com palestra magna conduzida pelo professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (FD/Ufam), José Marques, que apresentou a evolução das políticas públicas e ambientais na Amazônia, da Constituição Federal de 1988 à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ele destacou os avanços institucionais e os desafios para aperfeiçoar a regulação ambiental no País.
“É preciso estar sempre atento à perspectiva de promover os avanços necessários. Esse é o caminho que entendo que deve ser seguido e que o dr. Gustavo Picanço tem tentado implementar nesta gestão”, afirmou Marques.
Nesta quinta-feira, no auditório do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), às 9h, foi realizada a mesa-redonda “Promovendo acesso à regularização ambiental das atividades passíveis de licenciamento no Amazonas: uso das tecnologias, avanços e desafios”.
Participaram o analista ambiental do Ipaam, Eduardo Radmann; o professor titular do Departamento de Geografia da Ufam, Deivson Carvalho Molinari; e a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), Alzira Miranda de Oliveira. A mediação foi conduzida pela analista ambiental do Ipaam, Priscila Carvalho.
O debate tratou do uso de ferramentas digitais, bases georreferenciadas, inteligência artificial, integração de dados e novos protocolos como instrumentos para ampliar o acesso ao licenciamento, reduzir distâncias e fortalecer a governança ambiental.
“Durante nossa roda de conversas, abordamos o uso de tecnologias, capacitação técnica e a implementação da inteligência artificial para facilitar a análise da entrada de documentação para a solicitação de licenciamento ambiental”, afirma a presidente do Crea-AM, Alzira Miranda.
Dayse Campista, Angeline Amorim, Sônia Canto, Maurício Noronha e Christina Fischer. Foto: Divulgação/Ipaam
A programação seguiu com a palestra “Legislação ambiental aplicada à fauna silvestre no âmbito do licenciamento ambiental”, apresentada pela analista ambiental do Ipaam, Sônia Canto Serafini. Ela destacou os principais instrumentos legais relacionados à fauna, critérios técnicos, obrigações e protocolos de avaliação, reforçando a importância de análises céleres e de responsabilidade compartilhada entre Estado, municípios e sociedade.
Em seguida, o painel “Importância da fauna silvestre no contexto das áreas urbanas: estudo de caso em Manaus” apresentou desafios e dinâmicas da presença de animais silvestres na cidade e a necessidade de políticas integradas para manejo e convivência. Participaram Sônia Canto; Maurício Noronha, do Instituto Sauim-de-Coleira; e Angeline Ugarte Amorim, da Semmas/Manaus. A moderação foi realizada pela pesquisadora do Instituto Sauim-de-Coleira, Dayse Campista.
Também integrou o dia o painel virtual “Uso comercial da fauna silvestre na geração de emprego e renda: manejo comunitário do jacaré-açu (Melanosuchus niger)”.
Participaram Ronis da Silveira (ICB/Ufam), Luís Bassetti (CSG/IUCN) e Diogo de Lima Fraco (IDSM), com participação contínua da analista ambiental do Ipaam, Sônia Canto.
O painel apresentou experiências de manejo comunitário do jacaré-açu como modelo de uso sustentável da biodiversidade, fundamentado em pesquisa científica, regulamentação específica e participação social organizada.
As atividades dos 30 anos do Ipaam continuam até o dia 17 de dezembro, com painéis, oficinas técnicas, ações de educação ambiental no Bosque Vandete Rocha, visitas guiadas e atividades no barco de pesquisa Roberto dos Santos Vieira.
A programação completa e as inscrições estão disponíveis no site do Ipaam, no banner comemorativo dos 30 anos, onde também é possível consultar temas, horários, mediadores e modalidades das atividades presenciais e virtuais.
