Roberto Cidade destaca leis e inaugura ações no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (3/12), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), reiterou que a inclusão e a garantia de direitos das pessoas com deficiência (PcDs) são prioridades permanentes em seu mandato. A data, instituída pela ONU em 1992 para estimular ações em defesa da acessibilidade e da cidadania, reforça — segundo ele — a necessidade de políticas públicas contínuas e efetivas.
O parlamentar destacou que, nos últimos anos, apresentou e teve aprovadas 19 iniciativas legislativas dedicadas à inclusão, consolidando uma das atuações mais expressivas da Aleam no tema. Entre as principais leis sancionadas estão:
– Lei nº 6.001/2022: garante coleta domiciliar de exames laboratoriais por laboratórios conveniados e particulares para idosos e PcDs;
– Lei nº 6.259/2023: determina o uso do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em placas de atendimento prioritário e vagas preferenciais;
– Lei nº 6.313/2023: institui o Dia Estadual da Pessoa com TEA;
– Lei nº 6.414/2023: cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com TEA e TDAH”, incentivando boas práticas de inclusão no mercado de trabalho;
– Lei nº 6.318/2023: orienta que campanhas e peças publicitárias do poder público valorizem a pessoa com deficiência;
– Lei nº 6.362/2023: institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.
Além da atuação legislativa, Roberto Cidade tem destinado recursos e articulado iniciativas voltadas a centros de reabilitação e atendimento especializado em vários municípios. Nesta segunda-feira (2/12), o presidente inaugurou o Centro Sensorial Dr. Hamilton Cidade, primeiro espaço da Aleam dedicado ao atendimento diário de crianças com TEA, TDAH, Síndrome de Down e outras condições neurodivergentes. O local conta com equipe multidisciplinar, sete consultórios, nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, odontologia e outras áreas voltadas ao desenvolvimento sensorial e motor.
“Ontem, ao entregarmos o Centro Sensorial, demos mais um passo concreto na construção de uma Assembleia mais inclusiva e comprometida com quem mais precisa. Inclusão não é apenas um ideal. É responsabilidade diária”, afirmou o parlamentar.
Com capacidade inicial para atender 250 crianças, filhos de servidores da Aleam, com idades entre 1 e 14 anos, o novo espaço representa — segundo Cidade — uma ampliação concreta da rede de cuidado voltada às PcDs no Estado.
Dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, mostram que 266.814 pessoas vivem com algum tipo de deficiência no Amazonas, o equivalente a 7,01% da população. Em Manaus, o índice chega a 7,4%, com 147.873 indivíduos.
Roberto Cidade reforçou que o compromisso com a pauta da inclusão é contínuo e ultrapassa o simbolismo das datas comemorativas. “Seguiremos trabalhando para eliminar barreiras e assegurar que todas as pessoas possam exercer plenamente sua cidadania. A inclusão precisa ser diária e real”, completou.
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