Presidente Roberto Cidade assina quatro novos termos de cooperação e reforça revisão de leis orgânicas e regimentos em municípios do Amazonas (Foto: Herick Pereira)
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ampliou, nesta quarta-feira (26), as ações de apoio técnico ao interior com a assinatura de quatro novos termos de cooperação com as Câmaras Municipais de Boa Vista do Ramos, Envira, Pauini e Urucurituba. O trabalho integra o projeto de modernização legislativa conduzido pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), que atualmente revisa 18 Leis Orgânicas e 16 Regimentos Internos em municípios do Estado.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou que o fortalecimento do Legislativo municipal é parte estruturante da gestão. Para ele, a atualização das legislações locais corrige distorções acumuladas por décadas e oferece segurança jurídica ao trabalho parlamentar. Disse que “muitos desses documentos não passavam por revisão há mais de 30 anos” e afirmou que o esforço envolve todos os 24 parlamentares da Casa. Reforçou ainda que o objetivo é alcançar o maior número possível dos 61 municípios do interior, garantindo normas atualizadas, claras e alinhadas às exigências legais.
O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, explicou que a proximidade com as câmaras municipais tem sido ampliada, inclusive com o módulo CCOTI Itinerante. O programa já passou por Ipixuna e terá nova edição em Tabatinga, em janeiro, atendendo toda a região do Alto Solimões. Segundo ele, muitas casas legislativas ainda operam com leis da década de 1990, e a atualização desses instrumentos permite modernizar políticas públicas, fortalecer a atividade dos vereadores e melhorar os serviços à população. Ele informou que 25 leis orgânicas e 18 regimentos foram concluídos nos últimos anos.
Os presidentes das câmaras beneficiadas também destacaram a relevância do apoio técnico. O vereador Cláudio Lima (UB), de Urucurituba, lembrou que a lei orgânica local não é revisada há mais de três décadas e que a atualização garante segurança jurídica e corrige distorções históricas. Em Envira, o vereador Abraão Cláudio (Republicanos) afirmou que o processo está em fase avançada e que a expectativa é receber a nova lei orgânica até fevereiro.
Em Pauini, o vereador Nonato da Silva (PSD) ressaltou que o município não revisa sua lei há 15 anos e que o suporte do CCOTI permitirá concluir o trabalho até março. Já em Boa Vista do Ramos, o presidente da Câmara, vereador Augusto Azevedo (Republicanos), apontou defasagens importantes que serão corrigidas, como a regulamentação das 11 vagas de vereadores previstas e ainda não formalizadas, além da implementação das emendas impositivas.
Para todos eles, a modernização legislativa deve resultar em melhor funcionamento das câmaras e avanços diretos para a população.
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