Deputado deve quase R$ 14 mil após ausências não justificadas. (Foto: Reprodução)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) inscreveu o deputado Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União após receber da Câmara dos Deputados o processo referente às ausências não justificadas cometidas por ele em março de 2025. O valor devido é de R$ 13.941,40.
De acordo com a Câmara, as faltas ocorreram antes do pedido de licença apresentado por Eduardo em 20 de março, o qual se estendeu até julho. Desde esse período, o salário do parlamentar permanece bloqueado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e está sendo depositado em juízo — condição que impede o surgimento de novos débitos.
No despacho que autoriza a cobrança, a PGFN afirma que o deputado foi regularmente notificado para efetuar o pagamento dentro do prazo previsto. O órgão também determinou que o débito fosse formalizado no sistema interno e que a documentação fosse devolvida à Câmara para prosseguimento do processo administrativo.
A inscrição na Dívida Ativa abre a possibilidade de adoção de medidas como protesto do débito, execução fiscal ou negociações de parcelamento e regularização.
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde fevereiro. Segundo investigações, a estadia prolongada teria o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta semana, a Primeira Turma do Supremo decidiu receber denúncia apresentada pela PGR e tornar o deputado réu por coação. No voto, o relator Alexandre de Moraes destacou elementos considerados indícios de articulação com autoridades norte-americanas, como a tentativa de suspensão de vistos de ministros do STF e de seus familiares, sugestões de sanções econômicas ao Brasil e menções à Lei Magnitsky.
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