Foto: Divulgação/MPAM
Em Atalaia do Norte, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública (ACP) para que o município adote providências administrativas, orçamentárias, técnicas e operacionais necessárias para a reforma e manutenção da Creche Municipal Professor Sebastião Varello Lopes. A unidade sofre com a falta de manutenção do sistema de refrigeração, banheiros e janelas quebradas, falta de um muro de segurança, além da necessidade de capinação nos arredores.
Em 11 de setembro de 2024, o MPAM, por intermédio da Promotoria de Justiça de Atalaia do Norte, realizou vistoria técnica na creche e constatou um conjunto de irregularidades de natureza estrutural, sanitária e de segurança. Diante desse quadro, o Ministério expediu a Recomendação Nº 2024/0000099881.01, em 12 de setembro do mesmo ano, dirigida ao prefeito da cidade e à Secretária Municipal de Educação, determinando a adoção de medidas.
O município chegou a encaminhar resposta administrativa em novembro de 2024, porém, passado quase um ano e após nova vistoria realizada em 20 de agosto de 2025, constatou-se que, apesar de algumas melhorias, a creche ainda apresentava irregularidades, algumas em estado crítico.
A ACP, de autoria do promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, cobra que o poder público municipal elabore e apresente um plano de ação detalhado no prazo de 15 dias, com um cronograma técnico-orçamentário completo, com execução das medidas emergenciais mínimas em um prazo máximo de 60 dias, contados a partir da apresentação do plano. Em caso de descumprimento, será realizado o bloqueio das contas públicas do município no valor de R$ 1 mil por dia. O prazo máximo para a reforma e readequação completa da creche é 120 dias.
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