Senador Eduardo Braga apresenta a empresários ganhos garantidos ao Amazonas, incluindo manutenção de vantagens da Zona Franca. (Fotos: Sara Rangel)
A Fecomércio Amazonas realizou nesta segunda-feira (17/11) a 11ª Reunião de Diretoria, que reuniu autoridades, presidentes de sindicatos patronais, representantes de classe e empresários dos setores de comércio, serviços e turismo do Estado. Conduzido pelo presidente da entidade, Aderson Frota, o encontro contou com a participação do senador Eduardo Braga, que apresentou um panorama das principais conquistas obtidas para o Amazonas durante a tramitação da Reforma Tributária.
Ao abrir a reunião, Aderson Frota destacou o caráter especial do encontro e a importância da presença do senador. Ele afirmou que a Fecomércio buscou criar um momento específico para ouvir o relato de quem acompanhou de perto as negociações que impactam diretamente a economia regional. Segundo o presidente, o objetivo foi permitir que empresários compartilhassem a avaliação sobre o futuro do setor diante das mudanças aprovadas.
Durante sua participação, Eduardo Braga afirmou que 2025 foi um ano decisivo para projetos estruturantes no país, especialmente a Reforma Tributária, da qual foi relator da emenda constitucional e das duas leis complementares. Ele destacou que o Amazonas manteve sua vantagem comparativa, fundamental para garantir segurança jurídica e atrair novos investimentos. O senador afirmou que o Estado será o único do país a contar com benefício fiscal constitucionalizado, o que fortalece a competitividade local.
Braga também enfatizou que a Zona Franca Comercial foi totalmente preservada. Segundo ele, todas as vantagens comparativas do modelo foram mantidas, assegurando um ambiente favorável para a atração de novos empreendimentos nos setores de comércio e serviços.
Ao detalhar benefícios diretos da Reforma Tributária, o senador afirmou que a venda de itens da cesta básica terá alíquota zero tanto de IBS quanto de CBS. Produtos como arroz, feijão, sal, açúcar, leite e café ficarão livres de tributos, medida que, segundo ele, reduz custos para comerciantes e consumidores. Braga também ressaltou a implementação do cashback voltado às famílias de menor renda inscritas no CadÚnico.
Em relação ao setor de serviços e ao impacto sobre os trabalhadores, o senador reforçou o apoio à PEC que desonera a folha de pagamento, considerada essencial para a competitividade do segmento. Ele também destacou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a redução para rendas até R$ 7.350. De acordo com o parlamentar, essa mudança representa, na prática, o equivalente a um 14º salário para trabalhadores do comércio, ampliando o consumo e reduzindo o endividamento.
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