Foto: DPE-AM
A experiência cotidiana na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o contato direto com pessoas presas preventivamente levaram a defensora pública Ellen Cristine Alves de Melo a transformar inquietações profissionais em pesquisa. O resultado é o livro “Revisão Periódica da Prisão Preventiva — visão crítica”, publicado pela editora Tirant Lo Blanch, que analisa de forma técnica e humanizada o controle judicial das prisões cautelares.
Na obra, lançada dia 5 de novembro, é examinada a aplicação do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que determina a revisão obrigatória das prisões preventivas a cada 90 dias. A autora parte de estudos empíricos realizados no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para discutir a distância entre o que a lei estabelece e o que efetivamente se pratica no sistema de justiça.
“A prisão preventiva, concebida como medida cautelar excepcional, tem se tornado regra. Muitas vezes, é mantida sem fundamentação adequada e sem controle periódico. A inquietação com essa realidade me motivou a escrever o livro e a contribuir para um debate crítico sobre as garantias processuais”, afirmou Ellen Melo, que atua na área criminal.
O estudo mostra como a revisão periódica funciona como instrumento de contenção do encarceramento cautelar e de racionalização da prisão preventiva. Ao obrigar o juiz a reavaliar, a cada 90 dias, os fundamentos da medida, o sistema reafirma o caráter temporário e excepcional da prisão, fortalecendo princípios como a presunção de inocência e a duração razoável do processo.
“Mais do que um ato formal, essa revisão representa um mecanismo de garantia de direitos humanos e de legitimação democrática da jurisdição penal”, explicou.
O conteúdo também chama atenção para a importância de fundamentações individualizadas nas decisões de manutenção da prisão, observando que a adoção de modelos genéricos compromete o controle judicial e fragiliza o direito de defesa.
Nesse sentido, a Defensoria Pública atua no monitoramento das prisões preventivas e na defesa da liberdade como regra. Cabe à instituição provocar a reavaliação judicial periódica, fiscalizar o cumprimento da norma e atuar para que o encarceramento não se torne um ato automático.
“A Defensoria é essencial nesse controle porque representa pessoas em situação de vulnerabilidade que permanecem presas sem a devida revisão judicial. Nosso dever é garantir que o processo penal observe as garantias constitucionais e que a liberdade seja o ponto de partida, não a exceção”, afirmou a autora.
Além de atuar judicialmente, a instituição também exerce uma função pedagógica, ao conscientizar sobre os impactos do encarceramento e promover uma cultura jurídica baseada em direitos humanos.
O livro é influenciado pela teoria garantista de Luigi Ferrajoli e dialoga com a criminologia crítica de Eugenio Raúl Zaffaroni. Essas referências se unem à experiência prática da defensora, que vivenciou de perto a realidade das prisões provisórias no Amazonas, uma das mais altas taxas proporcionais do país.
“O respeito às garantias fundamentais é o verdadeiro caminho para a legitimidade da justiça criminal. Essa é uma reflexão que interessa a todos os operadores do Direito e à sociedade em geral”, concluiu.
Voltada a defensores, magistrados, promotores, pesquisadores e estudantes, “Revisão Periódica da Prisão Preventiva — visão crítica” propõe uma leitura comprometida com o garantismo penal e o fortalecimento de uma justiça mais humana e constitucional.
A obra está disponível no site da editora Tirant Lo Blanch e integra a produção acadêmica da DPE-AM, reforçando o compromisso institucional com a defesa da liberdade e a promoção dos direitos humanos.
Link para obter o livro: https://editorial.tirant.com/br/libro/revisao-periodica-da-prisao-preventiva-ellen-cristine-alves-de-melo-9788594777317
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