Foto: Divulgação/MPAM
Com o objetivo de garantir a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na atividade policial, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Amaturá, expediu recomendação à Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) e ao Departamento de Polícia do Interior (DPI) para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de segurança pública no município.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, tem como base o Procedimento Administrativo nº 294.2025.000016, instaurado para acompanhar as inspeções ordinárias realizadas em 2025 na 49ª Delegacia Interativa de Polícia Civil de Amaturá (49ª DIP).
Segundo a promotora, a medida foi adotada após inspeção mensal realizada em outubro, quando foi constatada a conclusão da obra de reforma da unidade, porém sem a instalação de equipamentos de monitoramento por vídeo e detector de metais, essenciais para a segurança e a eficiência do serviço público na delegacia.
“Além de exercer as funções de polícia judiciária, a 49ª DIP também funciona como unidade prisional, e esses equipamentos são fundamentais, especialmente durante os dias de visita e banho de sol”, destacou a promotora.
Diante desse cenário, o MPAM recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) que, no prazo de até 90 dias, implemente um sistema de videomonitoramento e procedimentos de revista pessoal com o uso de detector de metais, aparelhos de raio-X e/ou bodyscanner, em plenas condições de funcionamento, na unidade policial.
O órgão também solicitou que, em até 30 dias, seja apresentado cronograma detalhado das ações a serem executadas, com os respectivos prazos de implementação.
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